A Prefeitura de Campo Grande insiste que a falta de documentação que acabou deixando Campo Grande com ‘nome sujo’ no Cauc é de responsabilidade da gestão de Marquinhos Trad (PSD), referente a 2021, mesmo após a ex-secretária de Educação rebater e mostrar, com documentos, que falta a prestação de contas de novembro e dezembro de 2022 ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Em nota, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou que ‘o sistema SIOPE-CONVENIADAS relacionada a prestação de contas das despesas com Subvenções Sociais/FUNDEB do ano de 2021, foi realizada recentemente em 22/03/2023, onde não haviam sido prestadas contas e nem alimentado o sistema anteriormente’.
De acordo com a pasta, os relatórios foram enviados e a Secretaria aguarda liberação do sistema SIOPE- CONVENIADAS para prestação do ano de 2022.
De acordo com Elza Fernandes, ex-secretária de Educação, anualmente são feitas seis transmissões através do Siope/Fundeb (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Em 2021, foram feitas todas.
“Em 2022 foram feitas as duas primeiras, ainda na minha gestão. Com relação as outras quatro transmissões, sob a gestão dos secretários subsequentes à mim, verifica-se conforme relatório do site oficial do Fundeb, que a última não foi realizada. Motivo esse pelo qual a Prefeitura está no Cauc”, diz.
No entanto, a Prefeitura insiste que o sistema não está liberado para prestação de 2022 por falta de documentação de 2021, gestão de Marquinhos. Elza explica, ainda, que a responsabilidade é da gestão de pessoal da pasta com a Secretaria Municipal de Finanças.
À época, a gestão das Finanças municipais estavam a cargo de Pedro Pedrossian Neto (PSD), atualmente deputado estadual. A Prefeitura de Campo Grande segue como inadimplente nesta terça-feira (28), em consulta ao Cauc.
Regularização
Presidente da Câmara de Campo Grande, Carlão (PSB) disse ter conversado com a atual secretária de Finanças, Márcia Hokama, sobre a situação fiscal de Campo Grande.
“Ela me disse que é culpa da secretaria de educação em 2021. Só ficou garantido que a Prefeitura está resolvendo a questão e que Campo Grande estará adimplente até o final deste mês. Só não podemos perder recursos por causa desta situação fiscal”, avaliou o vereador.
‘Nome sujo’
Após reportagem do Midiamax revelar que a prefeitura de Campo Grande está com ‘nome sujo’, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) trocou acusações durante a semana sobre a responsabilidade da inadimplência com o ex-secretário de Finanças do município, deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD).
A prefeita Adriane acusa a gestão de Marquinhos Trad de ter deixado de enviar documentos na prestação de contas de 2021 do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educação). Assim, a administração municipal está inadimplente no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
“Isso é coisa do passado. Em 2021, a ex-secretária de Educação não relatou e não prestou contas para a União. Os relatórios não foram enviados e acabou acontecendo a situação que enfrentamos nesta semana. Não foi feita essa prestação de contas e isso foi detectado agora. Mas de 2022 foi encaminhado e em 2023 também será”, garantiu.
Por outro lado, Pedrossian Neto responsabilizou a atual gestão sobre o problema. “Sobre o Cauc [Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais], a prestação de contas é feita mensalmente, portanto, se o município está nesta condição, é porque a atual gestão não comprovou gastos em relatório para o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Portanto, o problema da atual negativação não é decorrente de problemas financeiros ou de inadimplência, mas falta de envio do relatório periódico de informações de gastos na educação”, asseverou, em nota.
Herança de Marquinhos
A situação das contas públicas em Campo Grande está em descontrole desde os últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD). Em 2021, a administração arrecadou R$ 4,6 bilhões, mas com despesas que ultrapassaram R$ 96 milhões.
Em 2022, as receitas de todas as fontes arrecadadas somaram mais de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas ultrapassaram os R$ 5,5 bilhões.
A gestão de Marquinhos deixou a cidade negativada no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), acima do teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com mais de R$ 1,5 bilhão de financiamentos já contratados para fazer desembolso.
A situação foi regularizada, mas volta a se repetir. De acordo com a prestação de contas feita em fevereiro na Câmara de Campo Grande, durante a apresentação do balanço, a secretária divulgou que são R$ 859,7 milhões, ou 18,92% da receita, em endividamento da administração municipal.
