Prefeitura insiste que falta de documento da gestão Marquinhos deixou Campo Grande com ‘nome sujo’

A Prefeitura de Campo Grande insiste que a falta de documentação que acabou deixando Campo Grande com ‘nome sujo’ no Cauc é de responsabilidade da gestão de Marquinhos Trad (PSD), referente a 2021, mesmo após a ex-secretária de Educação rebater e mostrar, com documentos, que falta a prestação de contas de novembro e dezembro de 2022 ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Em nota, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou que ‘o sistema SIOPE-CONVENIADAS relacionada a prestação de contas das despesas com Subvenções Sociais/FUNDEB do ano de 2021, foi realizada recentemente em 22/03/2023, onde não haviam sido prestadas contas e nem alimentado o sistema anteriormente’.

De acordo com a pasta, os relatórios foram enviados e a Secretaria aguarda liberação do sistema SIOPE- CONVENIADAS para prestação do ano de 2022.

“Em 2022 foram feitas as duas primeiras, ainda na minha gestão. Com relação as outras quatro transmissões, sob a gestão dos secretários subsequentes à mim, verifica-se conforme relatório do site oficial do Fundeb, que a última não foi realizada. Motivo esse pelo qual a Prefeitura está no Cauc”, diz.

No entanto, a Prefeitura insiste que o sistema não está liberado para prestação de 2022 por falta de documentação de 2021, gestão de Marquinhos. Elza explica, ainda, que a responsabilidade é da gestão de pessoal da pasta com a Secretaria Municipal de Finanças.

À época, a gestão das Finanças municipais estavam a cargo de Pedro Pedrossian Neto (PSD), atualmente deputado estadual. A Prefeitura de Campo Grande segue como inadimplente nesta terça-feira (28), em consulta ao Cauc.

Regularização

Presidente da Câmara de Campo Grande, Carlão (PSB) disse ter conversado com a atual secretária de Finanças, Márcia Hokama, sobre a situação fiscal de Campo Grande.

“Ela me disse que é culpa da secretaria de educação em 2021. Só ficou garantido que a Prefeitura está resolvendo a questão e que Campo Grande estará adimplente até o final deste mês. Só não podemos perder recursos por causa desta situação fiscal”, avaliou o vereador.

‘Nome sujo’

Após reportagem do Midiamax revelar que a prefeitura de Campo Grande está com ‘nome sujo’, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) trocou acusações durante a semana sobre a responsabilidade da inadimplência com o ex-secretário de Finanças do município, deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD).

A prefeita Adriane acusa a gestão de Marquinhos Trad de ter deixado de enviar documentos na prestação de contas de 2021 do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educação). Assim, a administração municipal está inadimplente no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

“Isso é coisa do passado. Em 2021, a ex-secretária de Educação não relatou e não prestou contas para a União. Os relatórios não foram enviados e acabou acontecendo a situação que enfrentamos nesta semana. Não foi feita essa prestação de contas e isso foi detectado agora. Mas de 2022 foi encaminhado e em 2023 também será”, garantiu.

Por outro lado, Pedrossian Neto responsabilizou a atual gestão sobre o problema. “Sobre o Cauc [Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais], a prestação de contas é feita mensalmente, portanto, se o município está nesta condição, é porque a atual gestão não comprovou gastos em relatório para o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Portanto, o problema da atual negativação não é decorrente de problemas financeiros ou de inadimplência, mas falta de envio do relatório periódico de informações de gastos na educação”, asseverou, em nota.

Herança de Marquinhos

A situação das contas públicas em Campo Grande está em descontrole desde os últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD). Em 2021, a administração arrecadou R$ 4,6 bilhões, mas com despesas que ultrapassaram R$ 96 milhões.

Em 2022, as receitas de todas as fontes arrecadadas somaram mais de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas ultrapassaram os R$ 5,5 bilhões. 

A gestão de Marquinhos deixou a cidade negativada no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), acima do teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com mais de R$ 1,5 bilhão de financiamentos já contratados para fazer desembolso.

A situação foi regularizada, mas volta a se repetir. De acordo com a prestação de contas feita em fevereiro na Câmara de Campo Grande, durante a apresentação do balanço, a secretária divulgou que são R$ 859,7 milhões, ou 18,92% da receita, em endividamento da administração municipal.