Foi aprovado nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 295 de 2023, que cria o programa “Cuidar de Quem Cuida”. A proposta prevê benefício de R$ 900 mensais a cuidadores não remunerados em Mato Grosso do Sul.
De autoria do poder Executivo Estadual, a matéria segue para sanção governamental. O governo estima que cerca de 2 mil pessoas estejam aptas para o recebimento do benefício.
Também foi aprovado, o Projeto 256 de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Anaurilândia, com encargo, a infraestrutura do armazém graneleiro, localizado às margens da rodovia MS-276. Assim, o texto também segue para sanção.
Redação final
Os deputados analisaram, ainda, o Projeto de Lei Complementar 6 de 2023, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que obriga empresas com benefícios ou incentivos fiscais a destinarem parte do imposto de renda (1%) ao FEDPI/MS (Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa).
Discussão única
Já em discussão única, recebeu parecer favorável, o Projeto de Lei 286 de 2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual o “Projeto Som e Vida”, com sede e foro no município de Campo Grande.
Ainda foram aprovados 11 Projetos de Resolução que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo. Abaixo as personalidades que receberão as honrarias.
– 77 de 2023, do deputado Renato Câmara (MDB) – Adélia Mineko Guenka
– 90 de 2023, da deputada Gleice Jane (PT) – Lauriene Seraguza Olegário
– 91 de 2023, da deputada Gleice Jane – Leila Rocha
– 92 de 2023, da deputada Gleice Jane – Teodora de Souza
– 93 de 2023, da deputada Gleice Jane – Ilmar Renato Granja Fonseca
– 94 de 2023, do deputado Lucas de Lima (PDT) – Gilson Pires de Queiroz
– 95 de 2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB) – João Fabrício dos Santos (in memoriam)
– 97 de 2023, do deputado Neno Razuk (PL) – Liandra Ana Brambilla
– 98 de 2023, do deputado Neno Razuk – Nelson Wilians
– 99 de 2023, do deputado Neno Razuk – Ademar Vieira Junior
– 102 de 2023, do deputado Lidio Lopes (Patriota) – Carlos Augusto Borges
