O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei que visa incluir os surdoatletas e seus técnicos no Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, programas do Governo do Estado. O projeto ainda será avaliado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Na proposta, o deputado pontua que os esportes para surdos não se enquadram quando se trata de Olimpíadas, nem na categoria de esportes “olímpicos” nem “para(o)límpicos”. O parlamentar cita trecho de esclarecimento da CBD (Confederação Brasileira de Desportos de Surdos).
“A sociedade precisa entender e reconhecer as especificidades dos surdos no que se refere à comunicação, à questão da identidade linguística e cultural. Estar fora da Paralimpíada não prejudica nossa inclusão social, o que prejudica é a falta divulgação, incentivos financeiros e valorização dos Jogos Surdolímpicos. Surdos não se consideram pessoas com deficiência, em particular na capacidade física. Pelo contrário, nós nos consideramos parte de uma minoria linguística e cultural. Em esportes de equipe e alguns individuais, a perda auditiva pode trazer algumas dificuldades ao surdoatleta ao competir com ouvintes”.
Desta forma, a proposta visa adequar a legislação estadual com a novel Lei Federal nº 14.597, de 14/06/2023 – Lei Geral do Esporte, com o escopo de inserir a categoria surdoatleta no programa bolsa-atleta de MS e também reconhecer a importância deste desportista, igualando-os aos demais atletas, possibilitando, ainda, que através do esporte surdos possam demonstrar sua capacidade à sociedade, fortalecer sua autoestima, contribuindo, entre outros inúmeros benefícios, com a inclusão social.
