Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (9), nove vetos do Poder Executivo, todos em única discussão e votação. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, será analisado o veto total ao projeto de lei n. 10.773/22, do vereador Prof. André Luís (Rede), que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Campo Grande.
Também o veto total ao projeto de lei n. 10.306/21, de autoria dos vereadores Papy (Solidariedade) e Valdir Gomes (PSD), que autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas unidades de saúde públicas municipais, com atendimento pediátrico e geriátrico.
Os vereadores também discutem o veto total ao projeto de lei n. 10.567/22, assinado pelo vereador Tiago Vargas (PSD), que dispõe sobre a implementação do PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente) na rede pública de saúde de Campo Grande. Outro veto que segue para plenário é o aplicado ao projeto de lei n. 10.636/22, que institui o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”. A proposta é do vereador Professor Riverton (PSD).
Também segue para análise em plenário o veto total ao projeto de lei n. 10.403/21, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares de Campo Grande. O projeto é dos vereadores Papy, Gilmar da Cruz (Republicanos), Otávio Trad (PSD), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Betinho (Republicanos). E ainda o veto total ao projeto de lei n. 10.663/22, que altera para Escola Municipal Cívico-Militar Governador Harry Amorim Costa a denominação da Escola Municipal Harry Amorim Costa. A proposta é de autoria dos vereadores Coronel Villasanti (União Brasil) e Gilmar da Cruz, e também do ex-vereador João César Mattogrosso.
Serão analisados também o veto total ao projeto de lei n. 10.294/21, dos vereadores Gilmar da Cruz e Dr. Victor Rocha (PP), que institui o Programa Mãe Campo Grande, e o veto total ao projeto de lei n. 10.490/22, de autoria do vereador Prof. João Rocha (PP), que institui a obrigatoriedade de fixar cartaz nas unidades de saúde informando sobre a obrigatoriedade de fornecimento de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, pelo órgão da Previdência Social aos segurados.
Por fim, os vereadores apreciam ainda o veto parcial ao projeto de lei n. 10.765/22, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023.
