Os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) assinam nesta quarta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – o Projeto de Lei 28/2023, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que adéqua a contagem do tempo da licença-maternidade.
A proposta acrescenta ao parágrafo 6º o artigo 107 da Lei 4.091, de 28 de setembro de 2011, e visa a adequação da norma vigente na Assembleia Legislativa à recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o início da contagem de tempo da licença-maternidade.
A assinatura acontecerá em sessão solene ao Dia Internacional da Mulher na Casa de Leis e permitirá que a mãe tenha licença maternidade a partir da data da alta hospitalar dela ou do bebê.
“Às vezes a mãe tem alta e o bebê ainda permanece internado por até 30 dias. Com a alteração na lei, a licença poderá ser usufruída a partir da alta”, disse Gerson Claro (PP) em leitura na sessão desta terça-feira (7).
