A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou na Câmara de Campo Grande o Projeto de Lei n. 10.970/2023, que dispõe sobre o tombamento do complexo de bens imóveis integrado pelo Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes. A proposta complementa o tombamento já aprovado, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), falecido neste ano.
Segundo a vereadora, o projeto tem o propósito de preservar o complexo de imóveis composto, não apenas pelo o Parque dos Poderes, mas também pelo Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas, já parcialmente protegidos pela Lei estadual nº 5.237, de 17 de julho de 2018, de autoria de Amarildo.
O projeto justifica que o Parque dos Poderes, o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa formam uma universalidade de bens imóveis cuja conservação é de interesse público, por se tratar de monumentos naturais e paisagens de notável beleza cênica e relevância ambiental.
Além disso, que “trata-se de proposição que tem como finalidade proteger todo aquele complexo e seus recursos ambientais, preservando sua atmosfera, suas águas superficiais e subterrâneas, seu solo e subsolo e suas espécies da fauna e flora, cuidando da manutenção da qualidade de vida e do patrimônio cultural e paisagístico de Campo Grande. Ademais, o complexo formado pelos citados parques se situa numa área a montante, ou seja, na parte alta da área urbana de Campo Grande”.
A vereadora lembra que a área urbana da cidade frequentemente sofre com alagamentos e enchentes causadas por grandes chuvas e, principalmente, por obras, inclusive inacabadas, na área e no entorno de referido complexo, devido ao carreamento de sedimentos da parte alta para os fundos de vales.
“A manutenção de áreas permeáveis com mata nativa na parte alta da cidade, para retenção de águas pluviais, é imprescindível no sentido de evitar o agravamento dos transtornos causados por alagamentos e enchentes. Portanto, para além do conforto ambiental, da preservação de parte do bioma do cerrado e da utilidade da mata nativa como refúgio dos animais silvestres, o referido complexo há que ser preservado para que os munícipes estejam a salvo de riscos de acidentes e prejuízos eventualmente causados por alagamentos e enchentes de águas pluviais”, completa.
O Projeto de Lei originou-se após debate com ambientalistas, pesquisadores, juristas e representantes de movimentos como o S.O.S. Parque e Amigos do Parque, que atuam desde o ano de 2019 em várias frentes de defesa do Parque dos Poderes, Parque do Prosa e Parque das Nações Indígenas, inclusive reivindicando dos Poderes Públicos que cessem com o desmatamento do Parque dos Poderes, viabilizem obras de proteção das nascentes existentes nesses locais e impeçam que novas obras sejam construídas.
Para Luiza Ribeiro, o tombamento será relevante para garantir a proteção de todos aqueles bens imóveis, além de proibir a supressão da vegetação nas áreas que compõem os imóveis tombados, a retirada de qualquer espécie de vegetação, especialmente a mata nativa.
O Projeto de Lei prevê que as edificações já existentes nos Parques também ficarão protegidas pelo tombamento, mas poderão ser reformadas, revitalizadas ou restauradas desde que mantenham a originalidade arquitetônica. Os órgãos ambiental e cultural do Município de Campo Grande, poderão estabelecer limites e diretrizes para a intervenções nas áreas de entorno dos bens tombados pela lei proposta.
