Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) pediu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 aumento da suplementação livre, ou seja, sem passar por anuência da Câmara de vereadores, de 15% para 30%. Relator do Orçamento na Casa, o vereador Papy (Solidariedade) disse que o pedido não foi discutido com os parlamentares.
Adriane pede o que era praticado até a gestão do então prefeito Nelsinho Trad (PSD), atual senador, e foi reduzido a 5% na gestão de Alcides Bernal (PP).
No entanto, enquanto Marquinhos Trad (PSD) era prefeito, o valor foi aumentado para 15%. O ex-líder do executivo municipal também já havia tentado aumentar novamente o limite para 30%.
Papy aponta algumas falhas no texto orçamentário que a Câmara, que está desde o dia 17 com a peça, já encontrou.
“Vamos fazer as defesas prerrogativas do legislativo que fortalece a boa execução do orçamento para sociedade. Em algumas partes do orçamento consta que a Prefeitura vai executar via decreto, quando é necessário que seja feito por lei passando pela Câmara”, apontou.
“Já apresentaram previsão de suplementação orçamentária em 30%, coisa que a gente ainda nem tinha conversado a respeito. Ano passado foi de 15%. Tem algumas questões que precisamos ter muita seriedade para garantir as prerrogativas do legislativo e a representação do povo. Serão duas emendas que serão apresentadas de cara e os vereadores terão a liberdade de apresentar outras”, completou Papy.
Aumento na arrecadação
A estimativa de aumento na arrecadação é de 20,45%, mas não significa que será o valor real. Secretária da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), Márcia Hokama explicou que, no ano passado, o valor efetivado de crescimento foi de 1,88%.
“A estimativa de crescimento é uma expectativa. De 2022 para 2023 tivemos um crescimento de apenas 1,88%, um crescimento bastante tímido. O crescimento é natural das correções que temos das arrecadações. O crescimento de IPTU que aplicamos em torno de 7%. O PIB, a inflação. Além disso, a Secretaria de Finanças está investindo em uma ferramenta muito boa que é o Sistema Tributário, que vai incrementar as nossas arrecadações. Estamos capacitando melhor nossos auditores para que a gente possa trazer o comportamento dessa receita dentro da expectativa”, revelou.
Márcia também adiantou que a Sefin quer chamar 21 auditores do concurso de 2019, prorrogado para 2023. “Estamos com o processo de concurso ainda em aberto e em validade. Temos a intenção de convocar 21 novos auditores”, revelou. Isso porque a secretaria estimou um crescimento de 20,45% na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024.
