Neste ano, 10 partidos e três federações poderão receber mais de R$ 1,8 bilhão do Fundo Partidário. O valor consta em publicação do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (9).
Vale lembrar que o Fundo é pago para legendas que atingiram a cláusula de barreira. O levantamento é feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Então, os partidos que atingiram a cláusula de barreira são: Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil. Além das federações: PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede.
Os valores são pagos a partir de fevereiro, informou o TSE.
Fundo partidário
O Fundo é composto por recursos da União, multas, penalidades, doações e outros valores atribuídos por lei. O repasse é feito mensalmente às siglas, que podem custear despesas cotidianas com o valor. São permitidos os pagamentos de salário de funcionários, contas de água, luz, passagens aéreas e aluguéis.
Cláusula de barreira
A cláusula de barreira é definida pela Emenda Constitucional nº 97/2017, que avalia o desempenho das legendas. Então, partidos que conquistam a meta recebem dinheiro do Fundo Partidário e usam propaganda gratuita de rádio e televisão.
Para atingir a cláusula de barreira, as legendas precisam eleger pelo menos 11 deputados federais. Além disso, os parlamentares devem estar distribuídos em pelo menos 9 estados.
Também podem obter, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados. Estes devem ser distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com pelo menos 1% dos votos válidos em cada uma delas.
Partidos ficam de fora
Das 16 legendas que não alcançaram a meta, sete conseguiram eleger deputados federais. No entanto, o número não foi suficiente para o coeficiente de desempenho previsto na emenda.
Assim, elegeram e não se classificaram para a cláusula: PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Por fim, Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP não entram na cláusula de barreira e sequer elegeram parlamentares nestas eleições.
