A ação penal ajuizada pela Lava Jato contra o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD) que tramitava na 13ª Vara Federal de Curitiba retornou para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão é de 10 de dezembro.
Conforme despacho do juiz federal Fábio Nunes de Martino, a ação penal trata da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. O processo está na fase das alegações finais.
Assim, o MPF (Ministério Público Federal) teria apresentado a peça processual final. Em 2019, o processo já havia sido declinado para a Justiça Eleitoral de MS. Já em 2021, o juiz eleitoral Luiz Felipe Medeiros Vieira acolheu promoção do MPF pelo arquivamento da denúncia, em relação aos crimes eleitorais.
Ainda houve entendimento pela ausência de vinculação dos fatos da denúncia com supostos crimes eleitorais. Por isso, o processo acabou retornando para a Justiça Federal, sendo retomado em março de 2021.
No entanto, a defesa de Delcídio recorreu, sendo que o TSE reverteu a decisão de primeiro grau do Juízo Eleitoral, determinando o retorno dos autos. “Prevalece, de momento, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que reclama a devolução dos autos à Justiça Especializada para reanálise de sua competência, após adoção das devidas diligências pelo MPE – no juízo competente – a fim de averiguar o cometimento de crime eleitoral”, aponta o magistrado.
Com isso, retorna o procedimento para a Justiça Eleitoral de MS. O ex-senador comemorou a decisão.
“Finalmente se fez justiça. Tentaram de todas as formas me incriminar”, afirmou Delcídio. “Agora vou em busca de recuperar tudo que me tiraram na mão grande, injustamente em uma grande articulação politica que foi montada para me tirar do jogo”, disse ainda.
O ex-senador complementou afirmando “Eu estou de volta”. Delcídio ainda disse que deve acionar a União.
Presidência do PRD
Delcídio do Amaral assumiu neste mês de dezembro a direção do PRD (Partido Renovação Democrática) de Mato Grosso do Sul. O assunto foi definido durante uma reunião que aconteceu no dia 14 de dezembro, na sede do partido em São Paulo.
O PRD surgiu após a fusão do PTB e o Patriota. Delcídio do Amaral já era o nome cotado para comandar o partido no Estado e, preterido pela nacional, Lídio Lopes (Patriota) decidiu deixar o partido.
