De autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), a Lei 6.153 de 2023 cria o Dia Estadual do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de julho. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12).
Na semana, fica autorizada a realização de eventos públicos, para divulgação e esclarecimento das atividades desempenhadas pelos CACs, bem como sobre leis que os regulamentam e campanhas de orientações sobre como obter o certificado de registro para pessoa física.
“Os CAC’s, além de atiradores treinados, são atletas que disputam campeonatos regionais, nacionais e internacionais. Como toda categoria, são amantes do que fazem, unidos, disciplinados e buscam cada vez mais acabar com o rótulo negativo que se vincula a questão relacionada às armas de fogo”, destacou Tavares.
Lei municipal
Campo Grande foi a primeira cidade do Estado a ter o Dia Municipal do CAC. O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão (PSB), sancionou a Lei 7.037, de 24 de abril de 2023, no dia 27 de abril.
Com a lei, fica instituído o dia do CAC, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de outubro. O dia instituído no caput deste artigo passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande – MS.
Na semana da data, a lei autoriza ainda a realização de eventos públicos municipais, para a divulgação e esclarecimento das atividades desempenhadas pelos CACs, bem como as leis que os regulamentam.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. A proposta foi apresentada pelo vereador Tiago Vargas (PSD) há um ano e não havia sido sancionada ainda pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota).
