Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) sancionou nesta quarta-feira (4) na sede da Semed (Secretaria Municipal de Educação) a lei que permite reajuste dos professores para 20 horas. Na ocasião, a prefeita disse aos diretores reunidos que os profissionais estão ganhando dez anos de recomposição em um.
“Quando assumimos a gestão estávamos em 52% do piso. Nós estamos avançando e hoje estamos em 70%. São dez anos recompostos em um”, destacou.
A proposta prevê 5% em outubro de 2023, 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio de 2024. Em setembro de 2024, haverá a reposição de 30% da correção anual do piso e, em dezembro, outros 70%. O projeto autoriza ainda o Poder Executivo, entre 2025 e 2028, a operacionalizar a repactuação com reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, além da reposição de 100% da correção anual do piso nos meses de maio.
A prefeita garante que vai cumprir o combinado com a categoria. “Nós já estamos mostrando pra categoria que estamos cumprindo, já colocando na folha de pagamento deste mês pra avançar e no próximo mês já acontecer a recomposição. E isso será gradativo. Já temos o recurso provisionado”, disse na cerimônia, que contou com representantes da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) e o secretário e Educação, Lucas Bitencourt.
Reajuste
O projeto foi apresentado na Câmara, mas foi retirado para readequação do artigo 3º, que limitava o reajuste às condições financeiras e ao cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Após diálogo com a categoria, a proposta foi reencaminhada e aprovada na terça-feira (3) pelos vereadores em regime de urgência.
Segundo a Prefeitura, a proposta, votada em regime de urgência, foi balizada seguindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, “bem como na capacidade financeira de absorver os impactos dos índices a serem aplicados por ocasião da proposta inserida no projeto”.
Para o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, (PSB), o diálogo foi preponderante para a elaboração do projeto.
“Com intransigência, não chegamos a lugar nenhum. A ACP está bem representada e o Executivo teve vontade política. Sempre temos que aprimorar. O importante é fazermos nosso papel e a Câmara vai entregar o projeto aprovado para que a prefeita sancione”, afirmou.
