Durante sessão desta terça-feira (11), os deputados aprovaram quatro proposições pautadas na Ordem do Dia. Como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de R$ 25,48 bilhões.
O Projeto de Lei 162 de 2023, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da LDO para o exercício de 2024 foi aprovada e seguirá para redação final.
Conforme o relator do projeto, o deputado João César Mattogrosso (PSDB), foram 44 emendas, mas duas foram aprovadas. “São propostas que estavam querendo especificar dentro da LDO, mas que cabe na LOA, que será no segundo semestre”, explicou, sobre emendas que não foram aprovadas. As emendas aprovadas foram uma modificativa e uma aditiva.
Aprovados
Foram três propostas votadas em discussão única. O Projeto de Resolução 5 de 2023, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
O Projeto de Decreto Legislativo 14 de 2023, da Mesa Diretora, ratifica convênios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protocolos ICMS e ajustes Sistema Nacional de Informações Econômicas (SINIEF), celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 163 de 2023 concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Costa Rica Esporte Clube.
LDO
No projeto da LDO, o governo também fez a previsão de recursos para outros poderes em MS para 2024. Esses orçamentos não poderão exceder os limites fixados no projeto para cada instituição e após emendas aprovadas ficaram:
- Assembleia Legislativa: R$ 494.140.593,00
- Tribunal de Contas: R$ 403.738.610,00
- Tribunal de Justiça: R$ 1.321.304.094,00
- Ministério Público: R$ 672.828.485,00
- Defensoria Pública: R$ 331.581.344,00
