O deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que dispõe do porte de arma para agentes públicos encarregados da segurança pública. A proposta pode permitir que agentes públicos que fazem segurança de escolas possam trabalhar armados.
Conforme o Projeto de Lei 3297/2023, os agentes públicos que são encarregados da segurança patrimonial dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, entre eles vigias, vigilantes e agentes de segurança patrimonial atuantes nos poderes públicos, em especial nas escolas públicas, poderão trabalhar armados.
Na justificativa do projeto, o congressista pontua que, se aprovada, a lei vai ‘possibilitar a legítima defesa tendo em vista a relevância da função exercida por tais servidores, mormente ao que atuam nas escolas públicas, creches, centros de educação infantil (CEINFs), entre outras unidades, legando, assim, maior efetividade na consecução da segurança das comunidades escolares em todo o Brasil’.
O projeto apresentado na quinta-feira (29) segue em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília.
Plano de segurança e debate sobre armamento em escolas
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o armamento de guardas nas escolas do Estado chegou a ser amplamente debatido. Após ataques em escolas públicas no país, os deputados discutiram sobre medidas que poderiam impedir que casos semelhantes acontecessem em MS.
A deputada Lia Nogueira (PSDB) chegou a apresentar projeto de elaboração de um plano de segurança e prevenção ao bullying e racismo nas escolas particulares. A matéria foi analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), mas foi rejeitada.
João Henrique Catan (PL) também apresentou projeto que previa armar com armas não letais as escolas. “[…] facultado às associações de pais e mestres decidirem sobre o armazenamento de arma não letais dentro das respectivas Escolas”, detalhava proposta. A proposição foi levada à análise da CCJR, mas por unanimidade foi rejeitada e arquivada.
