Coordenadora da Frente pelo Pantanal, Camila Jara pede suspensão de decreto e resolução de Verruck

Na quinta-feira (3), a deputada federal Camila Jara (PT), que coordena a Frente pelo Pantanal, encaminhou requerimento pedindo suspensão de decreto estadual e resolução da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Após a aprovação do decreto, desmatamento no pantanal teria aumentado significativamente.

No documento, é requerida suspensão do Decreto Estadual nº 14.273/2015 e da Resolução SEMADESC nº 015 do Mato Grosso do Sul, de 08 de março de 2023. O pedido é feito com base no relatório elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente.

A deputada federal ressalta que os riscos pelo desmatamento não se limitam só a essa região, mas a países vizinhos como Paraguai e Bolívia, uma vez que dependem das águas do pantanal. Além disso, duas recomendações do Conselho Nacional de Zonas Úmidas, em 2018 e 2021, teriam sido ignoradas pelas autoridades.

Com isso, ignoraram os dois estudos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). “Os dados apontam que houve aumento significativo do desmatamento do pantanal após aprovação do decreto estadual pela Semadesc”, diz trecho do requerimento.

Em números, os hectares desmatados aumentaram em 86%. Entre os anos de 2009 e 2015, a taxa de desmatamento no Pantanal era de 29 mil hectares por ano, mas a partir de 2016 até 2021, esse número saltou para 54 mil hectares por ano.

O requerimento é endereçado ao secretário Jaime Verruck, da Semadesc, e ao governador Eduardo Riedel (PSDB).

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Ministério fez alerta

Técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedem que o Governo Federal suspenda o mais rápido possível decretos da Semadesc, que permitiram o desmatamento de mais de 400 mil hectares no Pantanal de Mato Grosso do Sul.

O pedido está em nota técnica emitida pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, na quinta-feira (27).

O documento cita duas medidas assinadas pelo titular da pasta, Jaime Verruck: Decreto Estadual nº 14.273/2015 e Resolução SEMADESC nº 015 do Mato Grosso do Sul, de 08 de março de 2023.

O primeiro trata-se de uma espécie de regulação estadual para uma lei federal que trata da exploração ecologicamente sustentável das áreas de uso restrito nos pantanais e planícies pantaneiras.

Decreto ‘abriu caminho’ para desmatamento no Pantanal

O decreto da Semadesc, baseado em estudo feito a pedido dos produtores, autorizava o desmatamento de até 60% da vegetação nativa em fazendas para pastagem de gado.

Enquanto isso, estudo oficial elaborado pela Embrapa indicava limite de 45% da supressão de vegetação nativa.

“Ou seja, não foi evidenciado que os limites máximos preconizados para supressão vegetal por propriedade para o Pantanal no estado do Mato Grosso do Sul na Nota Técnica da EMBRAPA, instituição oficial de pesquisa”, indica o ministério do meio ambiente. E conclui: “Portanto, os princípios de uma exploração ecologicamente sustentável não são observados nessa normativa [da Semadesc]”.

Para comprovar o desmatamento desenfreado permitido pela Semadesc, dados do MapBiomas – sistema criado por rede de ONGs e instituições para emitir alertas de desmatamento da vegetação nativa de biomas do Brasil – indicam que o número de hectares desmatados no Pantanal aumentou 86% após o decreto estadual.

Enquanto no período de 2009 a 2015 o desmatamento no Pantanal foi de 29 mil hectares/ano, de 2016 a 2021 saltou para 54 mil hectares/ano.

Logo, os técnicos concluem que mais de 400 mil hectares foram devastados no Pantanal com licenças emitidas pelo governo estadual, baseadas no decreto, considerado pelos técnicos como sem “base ou sustentação legal e científica”.

Desmatamento em fazenda de ‘Patrola’ e obras sem licenças ambientais

Após ser contratado para executar a obra da rodovia MS-228, no Pantanal, o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, ainda desmatou 1,3 mil hectares de fazenda na Nhecolândia, uma das regiões mais preservadas do bioma.

Reportagem do Jornal Midiamax mostrou que o empreiteiro dono de contratos milionários com o governo de MS conseguiu a licença para desmatar. Porém, o Imasul, órgão responsável pelas autorizações, afirma que seria para ‘só para 998 hectares’.

Vizinhos relataram à reportagem a rapidez com que a permissão para devastar área equivalente a 1.300 campos de futebol foi concedida. Após a constatação de destruição de 40% além do permitido, órgãos passaram a investigar o caso.

O superintendente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, ressaltou que foi lavrado o auto de infração no valor de R$ 1,3 milhão e que a empresa do dono da fazenda está com a área embargada.

Também, a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá registrou notícia de fato para apurar o desmatamento desenfreado na fazenda Chatelodo, do empreiteiro.

A situação fica ainda pior, pois, mesmo com a licença em mãos, Patrola teria desmatado 73,98 hectares de área de preservação permanente, 25,31 de área de reserva legal e 36,78 de área declarada como remanescente de vegetação nativa.

A defesa do empreiteiro alegou que a documentação e laudo técnico indicariam que a constatação do Imasul se deu de forma equivocada, já que não foi feita de forma presencial, mas baseada em imagens de satélite.

Diante dos escândalos apontados em série de reportagens do Jornal Midiamax, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) mandou parar todas as obras em execução no Pantanal. Atualmente, 9 obras de rodovias estão paradas, pois estavam sendo executadas sem a licença ambiental.

Valas e ‘erro’ de Verruck

O titular da Semadesc, Jaime Verruck, também é o responsável por assinar a resolução o nº 15/2023, que libera abertura de valas de drenagem no Pantanal de MS.

O texto liberava o uso de drenagens na planície para beneficiar agricultores e evitar que plantios, principalmente de soja e milho, fossem colocados em risco, em razão das chuvas que atingiam o bioma.

Porém, a medida gerou indignação em ambientalistas, pois incluía áreas protegidas. Na época, o presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), o coronel reformado da PMA (Polícia Militar Ambiental), Ângelo Rabelo, avaliou que há falta de diálogo entre Estado e iniciativa privada para aliar preservação e produção.

“É um assunto que é importante construir a médio e longo prazo. Não há uma estratégia alinhada de preservação de recursos hídricos, e aí há uma ação isolada relacionada apenas ao agronegócio”, asseverou.

No dia seguinte, Verruck republicou a medida, retirando as áreas protegidas localizadas no bioma e alegou ‘erro de redação’.