Os deputados federais aprovaram os prazos para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana nos municípios, definidos no projeto de lei nº 5.086/23. Parlamentares de Mato Grosso do Sul participaram da votação da proposta na Câmara dos Deputados.
Foram 372 votos favoráveis ao projeto e 26 contrários. Houve ainda uma abstenção, com total de 399 parlamentares na votação.
De MS, seis dos oito deputados participaram da votação. Todos os presentes foram favoráveis ao projeto. São eles: Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT), Marcos Pollon (PL), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Luiz Ovando (PP).
Conforme o texto aprovado nesta terça-feira (7), o Plano de Mobilidade Urbana deve ser elaborado e aprovado em até 12 de abril de 2024 para cidades com até 250 mil habitantes e até 12 de abril de 2025 para municípios com mais de 250 mil habitantes.
Assim, a matéria aguarda envio para o Senado Federal. Se aprovada pelos senadores, poderá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
