Comissão de Meio Ambiente fará audiência pública antes de aprovar 1ª Lei do Pantanal

A Comissão do Meio Ambiente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vai realizar audiência pública na quinta-feira (30), às 14h, para discutir a 1ª Lei do Pantanal, a ser entregue pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) na terça-feira (28).

A discussão acontecerá para que o projeto seja apresentado e discutido com a população.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, o deputado Renato Câmara (MDB) esclareceu que esteve reunido com os técnicos do Governo do Estado, incluindo a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) para finalizar o texto.

Crédito de carbono

Iniciativa do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), o projeto de crédito de carbono pioneiro no Pantanal neste ano segue a política do Governo do Estado de neutralizar a emissão de carbono no Mato Grosso do Sul até 2030, mas ainda não deve ser incluída na lei, segundo Câmara.

“Essa questão ainda não está definida. A CNA [Confederação Nacional de Agricultura] parece que tem posicionamento contrário do agronegócio entrar na venda de crédito. As causas que levaram a esse recuo ainda precisam ser analisadas profundamente. É preciso entender melhor esse mercado que ainda é muito novo e precisa ser desmistificado”, disse.

Em entrevista ao Midiamax, o governador Eduardo Riedel lembrou que o interesse da lei é de preservar o bioma, mantendo os produtores rurais. “Daremos valor econômico ao meio ambiente. É uma discussão global e a lei insere essa modernidade com a precificação do carbono, da água e da biodiversidade. Isso será colocado na lei”, pontuou.