Representantes do Consórcio Guaicurus irão comparecer na Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira (12) para explicar problemas no serviço em Campo Grande. As empresas que exploram o transporte público da Capital vão receber R$ 32 milhões em verbas públicas este ano e são alvo de reclamações constantes por problemas no serviço. Além disso, o consórcio mantém ônibus velhos rodando nas ruas, além do limite de idade estipulado em contato, e também retirou 140 veículos da frota e excluir linhas, aumentando o tempo de espera e superlotação para a população.
No encontro, os parlamentares também debatem assuntos que envolvem estudantes e cobram a nova frota do Consórcio Guaicurus.
Reportagens do Jornal Midiamax mostraram que o Consórcio descumpre cláusulas do contrato de concessão com o município e deixa ônibus com idade média acima da estipulada pela prefeitura. Além disso, há menos ônibus circulando pela cidade. Apesar das irregularidades, as empresas de ônibus devem receber cerca de R$ 32 milhões em verbas públicas somente este ano.
Assim, a Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara solicitou a reunião com representantes do Consórcio. Os parlamentares devem cobrar a nova frota dos ônibus, o cumprimento da cláusula contratual da idade média da frota, horário no período escolar e comercial. Nenhuma dessas normas acordadas vem sendo cumprida.
“Participei de uma reunião que o Secretário de Educação do Estado também participou. Falei para retornarmos o escalonamento dos horários da entrada e saída dos alunos, estudantes da rede municipal e estadual de Campo Grande. A Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) também devem participar para que a gente consiga estender isso para o comércio e a indústria. Pretendemos diminuir o fluxo de pessoas em horários de pico”.
Questionado sobre a nova frota de ônibus que o Consórcio deve entregar para os usuários do Transporte Coletivo, Coronel Alírio disse que os números serão apresentados nesta quarta-feira, durante a reunião.
“Pedi um estudo para a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) que é a responsável e para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). O número vai ser apresentado amanhã na reunião”.
Idade da frota de ônibus
Em perícia realizada por decisão judicial, em ação que a concessionária pede reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ficou comprovado o descumprimento da idade média da frota por parte do Consórcio Guaicurus desde 2015.
Conforme a tabela abaixo, produzida pela empresa de perícia, a partir de 2015 a idade média ponderada dos ônibus que circulam em Campo Grande está acima dos cinco anos, que é a idade limite prevista no contrato de concessão.
Em 2019, a idade média ficou em 5,5 e o número aumentou até 2023, considerando que o Consórcio não renova a frota desde aquele ano, já que as empresas alegam dificuldades financeiras.
Além disso, em 2016 e 2018, circularam 9 e 11 ônibus, respectivamente, com idade acima da permitida pelo contrato.
O número de ônibus em circulação também ficou abaixo do permitido pelo contrato nos anos de 2018 e 2019, quando havia 565 e 552 veículos em circulação, abaixo do mínimo estabelecido em contrato de 575 ônibus. O baixo número de veículos explica os constantes atrasos e baixa frequência de ônibus passando pelos pontos, reclamação constante dos passageiros.
Também é possível constatar um fato já observado pelos passageiros: a redução do número da frota articulada. Enquanto em 2013 eram 50 veículos nessa categoria, o número caiu para apenas 13 em 2019.
Advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, esclareceu que o laudo ainda não foi concluído e que o grupo de empresas entende que a concessão precisa de atualização.
“A perícia ainda não está concluída, haverá manifestação das partes e apresentação de parecer do assistente técnico, que revelaram a necessidade do perito ampliar a análise. O Consórcio e o próprio Poder Público Municipal sempre sustentaram, com documentação idônea, que vários aspectos da concessão estão defasados, especialmente aqueles da parte econômica”, declarou.
Consórcio Guaicurus reduziu frota em 140 ônibus
O Consórcio Guaicurus tirou de circulação 140 ônibus nos últimos três anos, passando de 552 em 2019 para 412 em 2022.
Em contrapartida, Campo Grande ganhou 36 mil novos moradores, saltando de cerca de 906 mil em 2019 para 942 mil no ano passado, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O número está abaixo do mínimo estipulado em contrato, que é de 575 ônibus em circulação. Enquanto isso, passageiros precisam aguardar mais de 1 hora para conseguir um ônibus, dependendo do horário e da linha.
Apesar de denúncias sobre o serviço prestado em Campo Grande, o Consórcio Guaicurus vai embolsar R$ 32 milhões em verbas públicas somente este ano, além dos R$ 31 milhões que recebeu no ano passado.
E, diferente do alegado pela diretoria da concessionária, as empresas de ônibus tiveram lucro líquido de R$ 68 milhões somente nos primeiros sete anos de concessão – entre 2012 e 2019.
Nas redes sociais, leitores do Jornal Midiamax confirmam a existência dos “ônibus fantasmas” que expõem passageiros a horas e horas de espera em vão, além de atrasos constantes, ônibus superlotados, sucateados, entre outros problemas.
