A Câmara Municipal de Campo Grande tem sete projetos de lei na pauta da sessão desta terça-feira (21). Os vereadores se reúnem a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso.
O Projeto de Lei 10.908/2023, que estende o pagamento de verba indenizatória – que será incorporada ao salário – a todos os professores da rede pública não está na pauta, mas o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), vai colocar a matéria em regime de urgência para discussão.
Está na Ordem do Dia, em segunda votação, o Projeto de Lei 10.406/2021, de Loester Nunes (MDB) e André Luís Soares (Rede), que estabelece diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei 10.591/2022, de Tiago Vargas (PSD), Alírio Villasanti (União) e do vereador licenciado Sandro Benites (Patriota), que institui o Dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) em Campo Grande.
E o Projeto de Lei 10.802/2022, que estabelece a implantação do Programa Municipal de Utilização de Equipamentos Eletrônicos Portáteis (tablets e/ou smartphones) para registro e transmissão on-line de dados recolhidos pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias. A proposta é de Carlão.
Já em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 10.488/2022, de Juari Lopes (PSDB), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Causadores da Alegria, organização sem fins lucrativos, com sede em Campo Grande.
O Projeto de Lei 10.751/2022, de Otávio Trad (PSD), que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária em Campo Grande, a ser comemorado no dia 3 de maio.
Por fim, o Projeto de Lei 10.798/2022, de Ronilço Cruz de Oliveira – o Ronilço Guerreiro (Podemos) e Otávio Trad, que altera a Lei Municipal 6.757/2021. A proposição institui a festa de São João Batista, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande.
A comemoração será feita anualmente pela Comunidade Negra Remanescente de Quilombo São João Batista nos dias 23 e 29 do mês de junho, e pela Comunidade Coophasul e Região, nos dias 20 a 30 do mês de junho.
Como assistir à sessão da Câmara de Campo Grande?
O cidadão pode acompanhar a sessão presencialmente na Casa de Leis, que fica na Avenida Ricardo Brandão, 1.600, no Jatiuca Park. Também é possível assistir pela TVE (TV Educativa), através do canal 4.2, e pelo Facebook e YouTube.
