Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande propõe a criação de abrigo municipal de cães e gatos. A intenção é de controle da população de animais, proliferação de doenças e também para resgatar e recuperar os animais em situação de abandono e maus-tratos.
A proposta é do vereador Ademir Santana (PSDB) e traz no texto a intenção de que o projeto inclua o resgate e todo tratamento aos animais antes da adoção ou do reencontro com o dono.
Assim, são apontadas ações como primeiros-socorros, castração, identificação por microchipagem, vacinação, vermifugação, triagem para adoção e ainda promoção de campanhas educativas sobre a posse responsável e contra maus-tratos.
Esses animais abandonados devem ser recolhidos e transportados em veículo adequado, por pessoas equipadas com material de proteção. Quando necessário, o animal será encaminhado para clínica veterinária conveniada, para tratamento.
Também é proposto que o abrigo tenha uma sede própria, diversa do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), com canil, gatil e ambulatório. Pode ainda haver um site com fotos dos animais, para divulgação.
Desta forma, o proprietário tem 30 dias para entrar em contato e localizar o animal que foi perdido. Passado este período, os animais vão para doação.
Quando o dono for ao abrigo, deverá assinar um termo de responsabilidade para manter o animal nos limites da residência, evitando nova fuga ou abandono. Ainda dentro da proposta estão as feiras de adoção que podem ser promovidas pelo município.
No abrigo, os animais serão tratados e devem receber alimento e água limpa. Já as despesas com execução do projeto correrão por conta das dotações orçamentarias próprias do município e suplementadas, se necessário.
