Câmara revogará isenção do ISS se Consórcio não colocar ônibus novos e melhorar linhas

O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Carlão (PSB), garantiu novamente nesta quinta-feira (23) que caso o Consórcio Guaicurus não cumpra o acordo que fez com a Casa de colocar ônibus novos nas ruas, a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) será revogada.

“Os ônibus estão em péssima qualidade. Foi feito um compromisso com a Câmara de melhorias. Caso não comprem ônibus novos, não melhorem as linhas arrumando os buracos, coloquem cobertura nos pontos e reformem os terminais, a Câmara vai revogar a isenção do ISSQN”, afirmou.

De acordo com Carlão, a transferência de recursos e isenções é entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio. “Isso é um problema deles, mas o compromisso feito com a Câmara nós vamos cobrar”. O prazo, segundo o presidente, é de 90 dias após o recebimento da primeira parcela dos repasses a serem realizados.

‘Cortaram mesmo?’

O diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon Júnior, questionou na quarta-feira (22) a veracidade de dados passados pela própria Prefeitura de Campo Grande sobre a denúncia de 140 ônibus a menos nas ruas nos últimos três anos.

O presidente manteve a postura do órgão de questionar dados trazidos pelas reportagens, pela Câmara Municipal de Campo Grande e pela população sobre a qualidade do serviço do Consórcio Guaicurus durante seminário que trata sobre a possibilidade de Tarifa Zero no transporte coletivo, na Casa de Leis municipal.

Questionado também sobre a diminuição de linhas no transporte público, Odilon continuou. “Por falta de uso da população ou por querer? É isso que nós temos que levantar. População tem que procurar a gente através das redes sociais. A gente abre um processo e verifica a questão”, minimizou.

Vale lembrar que são atribuições da Agereg, entre outros, a qualidade, regularidade e continuidade compatíveis com a sua natureza e com a exigência dos usuários; a razoabilidade e a modicidade tarifária; a expansão das redes e sistemas e sua eficácia; o justo retorno dos investimentos públicos e privados e a estabilidade nas relações entre o poder concedente, entes regulados e usuários, de acordo com a lei que institui o órgão municipal.

Sem promessas

Sobre a Câmara cobrar ônibus novos para a população após exigência do reajuste da tarifa de ônibus, que saltou de R$ 4,40 para R$ 4,65 no início de março, Odilon Júnior disse não saber.

“O que constou na reunião foi um pleito da Câmara nesse sentido. Naquela reunião a Câmara, o Consórcio e a Prefeitura não assinaram nenhum documento nesse sentido. Eu não posso falar que não fizeram promessas porque podem ter feito em outro lugar, mas eu não vi nenhum documento nesse sentido. Em razão do aumento da passagem não teve documento assinado prometendo melhorias. O que foi feito foi um reajuste contratual”.

Menos 140 ônibus

A denúncia revelada pelo Jornal Midiamax após relatos sobre os ônibus fantasmas, que deixam passageiros esperando horas por veículos que não passam, expõe outro problema no transporte coletivo de Campo Grande: a falta de ônibus. Conforme apurado pela reportagem, o Consórcio Guaicurus tirou de circulação 140 ônibus nos últimos três anos, passando de 552 em 2019 para 412 em 2022.

Em contrapartida, Campo Grande ganhou 36 mil novos moradores, saltando de cerca de 906 mil em 2019 para 942 mil no ano passado, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O número está abaixo do mínimo estipulado em contrato, que é de 575 ônibus em circulação. Enquanto isso, passageiros precisam aguardar mais de 1 hora para conseguir um ônibus, dependendo do horário e da linha.

Reportagens do Midiamax mostraram que o Consórcio Guaicurus opera com frota sucateada, com idade média dos ônibus acima dos 5 anos estipulados em contrato de concessão. Então, além de enfrentar veículos velhos, passageiros também encaram superlotação e falta de informações corretas.

Apesar de denúncias sobre o serviço prestado em Campo Grande, o Consórcio Guaicurus vai embolsar R$ 32 milhões em verbas públicas somente este ano, além dos R$ 31 milhões que recebeu no ano passado. E, diferente do alegado pela diretoria da concessionária, as empresas de ônibus tiveram lucro líquido de R$ 68 milhões somente nos primeiros sete anos de concessão – entre 2012 e 2019.

Então, passageiros denunciam verdadeira ‘maratona’ para enfrentar o serviço precário do transporte coletivo de Campo Grande para trabalhar.