Câmara prorroga prazo para vereadores anexarem emendas à LDO 2024
O prazo foi prorrogado para o dia 19 de maio
Anna Gomes –
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Foi prorrogado para 19 de maio o prazo para os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande anexarem emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 da Capital. A data final prevista era até esta quinta-feira (4).
“Prorrogamos o prazo para ficar mais confortável para os vereadores. Alguns ainda estão discutindo com suas bases. É normal prorrogar os prazos. Até o dia 19 de maio vamos ter emendas enxutas e coerentes. Desta forma vamos construir um orçamento que seja bom para Campo Grande”, disse o relator do orçamento Papy (Solidariedade).
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 foi entregue à Casa no último dia 17 de abril. O texto, foi entregue pela secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama e prevê R$ 5,893 bilhões para o próximo ano.
Com o início da tramitação, os vereadores podem apresentar emendas à proposta. Uma audiência pública foi realizada para ouvir a população e a expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 5,893 bilhões, crescimento de 7,5% em relação ao estimado para este ano, de R$ 5,481 bilhões. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da Prefeita Adriane Lopes (Patriota).
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