O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) realiza a retotalização dos votos na Câmara Municipal de Tacuru na próxima sexta-feira (14). A recontagem ocorreu após o vereador Marcelo Carlos Gargantine Marques (PSDB), perder o mandato.
Marcelo teve seu mandato cassado após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassação da chapa completa do PSDB durante as eleições de 2020 por conta de fraude à cota de gênero.
Assim, a recontagem ocorre no Cartório Eleitoral de Mundo Novo. Com o resultado, o legislativo será oficiado para imediato cumprimento da nova diplomação.
Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador
Por unanimidade, o Plenário do TSE reformou decisão do TRE-MS e reconheceu a prática de fraude à cota de gênero no município de Tacuru nas Eleições Municipais de 2020, afetando diretamente o vereador.
A decisão ocorreu na sessão desta quinta-feira (9) e seguiu o voto do relator, ministro Carlos Horbach.
Ao apresentar o voto, o ministro afirmou que ficou comprovada a candidatura fictícia de Maria Aparecida Leonel pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
Segundo o relator, estão presentes no processo diversos pontos que caracterizam a fraude, como:
- a votação zerada da suposta candidata;
- ausência de qualquer propaganda política em suas redes sociais;
- bem como a relação de parentesco com outro candidato ao mesmo cargo, no caso, seu filho;
- e a contratação simulada de cabo eleitoral com prestação de serviço em candidaturas diversas.
Assim, o Plenário determinou:
- a nulidade dos votos recebidos pelo PSDB no município de Tacuru ao cargo de vereador nas eleições de 2020;
- o cancelamento do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários);
- a consequente cassação do diploma de todos os eleitos para o cargo pela legenda naquela cidade.
Por fim, a decisão de cassação da chapa do vereador deve ser cumprida imediatamente, independente da publicação do acórdão.
