Câmara de Jardim vai ter que elaborar procedimento para justificar falta de vereadores em sessões
Faltas dos parlamentares foram denunciadas ao MPMS
Renata Portela –
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Nesta terça-feira (29), a promotora Lia Paim Lima, da Promotoria de Jardim, publicou recomendação à Câmara Municipal. Vereadores da cidade são acusados de faltarem às sessões legislativas.
Conforme a publicação, feita no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), denúncia foi feita para apurar as faltas dos vereadores. Assim, o MPMS solicitou que a Câmara encaminhasse cópia das justificativas apresentadas pelos parlamentares.
No entanto, foi contatado que a Casa de Leis não tem rito próprio para apresentação das justificativas de faltas. Por isso, foi emitida a recomendação para que seja elaborado ato administrativo.
Este deve definir o procedimento para que os vereadores justifiquem as faltas nas sessões. Assim, poderá ser feito melhor monitoramento.
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