Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (31), cinco projetos de lei e dois vetos do Poder Executivo. A sessão começa às 9h, no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.
Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, em única discussão e votação, segue para análise o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei n. 10.813/22, do vereador Prof. André Luís (Rede), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança na sala de eutanásia do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
Também será analisado o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei n. 11.003/23, que trata da implantação do Piso Nacional da Enfermagem aos Servidores Públicos Municipais regidos pela lei complementar n. 376/20. A proposta é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Já em segunda discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 10.849/23, do vereador Papy (Solidariedade), que trata sobre a realização do Censo para diagnóstico de crianças e jovens com TEA (Transtorno do Espectro Autista) matriculados nas escolas da Capital.
Os vereadores aprovaram discutem o projeto de lei 10.860/23, de autoria do vereador Prof. Juari (PSDB), que institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer em Campo Grande.
Também será analisado o projeto de lei 10.925/23, do vereador Júnior Coringa (PSD), que institui o dia 21 de março como o Dia Municipal da Eliminação do Racismo em Campo Grande.
Outro projeto que segue para segunda análise é o de n. 10.948/23, assinado pelo vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que institui a data de 12 de abril como Dia Municipal Contra a Psicofobia, voltado para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.
Por fim, também será votado o projeto de lei 10.983/23, que institui o Dia Municipal de Conscientização do TPAC (Transtorno do Processamento Auditivo Central). A data será celebrada anualmente em 23 de junho.
Palavra Livre – Durante a sessão, a subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, usará a Tribuna para falar sobre o ‘Agosto Lilás’, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Elaine Benicasa, também irá utilizar a Tribuna para falar sobre as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher.
