Câmara de Campo Grande encerra ano com aprovação de 9 projetos e sessão extraordinária

Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Grande realizada na tarde desta sexta-feira (29) aprovou 9 projetos. A sessão – a 5º extraordinária do ano – também encerrou os trabalhos parlamentares em 2023.

Durante a sessão, realizada no plenário Oliva Enciso, foram votados 8 projetos de autoria do Poder Executivo e um proposto pela Mesa Diretora. Encaminhados pela prefeita Adriane Lopes (PP), foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 11.184/23, que dispõem sobre o sistema de compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos.

Também na lista do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 898/23, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 421/21 referente às ZEICs (Zonas Especiais de Interesse Social); e o PL Complementar nº 914/23, que inclui e altera dispositivos na Lei nº 1.466/73. A lei trata do Código Tributário Municipal. Houve apenas um voto contrário, do vereador Professor André (Rede).

Já de autoria da Mesa Diretora, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 11.223/23, que altera o anexo das emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária de 2023. Contudo, 5 emendas foram incorporadas. Outras três mudaram destinação. O vereador Professor André (Rede) também posicionou-se contrário

Retomada em fevereiro

A última sessão ordinária da Câmara neste ano, realizada no dia 19 de dezembro, terminou com votação e aprovação de 18 projetos de lei. A sessão também definiu a Comissão Representativa para atuar durante o período de recesso parlamentar.

O grupo – composto pelos vereadores William Maksoud, Paulo Lands, Valdir Gomes, Junior Coringa, Professor Juari, Claudinho Serra, Tiago Vargas, Beto Avelar e Luiza Ribeiro – atuará até o dia 1º de fevereiro de 2024.

As atividades parlamentares do ano de 2024 terão início oficial com sessão solene inaugural às 9h.