Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Grande realizada na tarde desta sexta-feira (29) aprovou 9 projetos. A sessão – a 5º extraordinária do ano – também encerrou os trabalhos parlamentares em 2023.
Durante a sessão, realizada no plenário Oliva Enciso, foram votados 8 projetos de autoria do Poder Executivo e um proposto pela Mesa Diretora. Encaminhados pela prefeita Adriane Lopes (PP), foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 11.184/23, que dispõem sobre o sistema de compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos.
Também na lista do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 898/23, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 421/21 referente às ZEICs (Zonas Especiais de Interesse Social); e o PL Complementar nº 914/23, que inclui e altera dispositivos na Lei nº 1.466/73. A lei trata do Código Tributário Municipal. Houve apenas um voto contrário, do vereador Professor André (Rede).
A Câmara seguiu com aprovação de projetos, de autoria do Executivo, que prorrogam incentivos fiscais a empresas no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Foram eles: PL 11.227/23, que autoriza a concessão de incentivos à empresa JBS S/A; PL 11.229/23, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Ponzan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA; PL 11.230/23, que autoriza a transferência de titularidade de imóvel para a Parisi & Cia LTDA; PL 11.234/23, que autoriza a adesão da empresa Brasil Telecom Call Center S/A ao Plano de Repactuação do Prodes; e PL 11.231/23, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Vanessa Locatelli Mendes Eirelli.
Já de autoria da Mesa Diretora, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 11.223/23, que altera o anexo das emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária de 2023. Contudo, 5 emendas foram incorporadas. Outras três mudaram destinação. O vereador Professor André (Rede) também posicionou-se contrário
Retomada em fevereiro
A última sessão ordinária da Câmara neste ano, realizada no dia 19 de dezembro, terminou com votação e aprovação de 18 projetos de lei. A sessão também definiu a Comissão Representativa para atuar durante o período de recesso parlamentar.
O grupo – composto pelos vereadores William Maksoud, Paulo Lands, Valdir Gomes, Junior Coringa, Professor Juari, Claudinho Serra, Tiago Vargas, Beto Avelar e Luiza Ribeiro – atuará até o dia 1º de fevereiro de 2024.
As atividades parlamentares do ano de 2024 terão início oficial com sessão solene inaugural às 9h.
