Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis Projetos de Lei na sessão desta quinta-feira (09). Entre eles, o reajuste de 10,39% no salário dos professores da Rede Municipal de Ensino.
O projeto 10.857/23 foi aprovado em regime de urgência, em única discussão, sendo amplamente discutida com a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública).
Pela proposta, 4% serão pagos a partir deste mês e os outros 6,39% a partir de junho a título de verba indenizatória para professores ativos e inativos.
Câmara aprova projeto em discussão única
Em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 847/22, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n. 452, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre organização e instituição do plano de carreira e remuneração dos profissionais em serviços de Assistência Social integrante do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo de Campo Grande.
Na mensagem enviada no projeto, é especificado que a proposta de readequação não altera remuneração nem quantitativo de cargos.
Propostas aprovadas em segunda discussão
Projeto de Lei 10.672/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha: institui a Semana de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina no calendário de comemorações oficiais do município.
Projeto de Lei 10.683/22, de autoria dos vereadores Professor André Luis, Prof. João Rocha e Dr. Victor Rocha: dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo municipal de Campo Grande.
Projeto de Lei 10.748/22, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha, Otávio Trad e do então vereador Dr. Sandro (atualmente licenciado): institui o Dia Municipal do Médico Cardiologista no município de Campo Grande.
Projeto de Lei 10.725/22, de autoria do vereador Dr. Loester: que institui o Programa Municipal “Campo Grande Transparente”, destinado a assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União.
