A Câmara de Campo Grande aprovou o Refis durante sessão desta terça-feira (4). Além disso, vereadores aumentaram o desconto para até 90%.
Os aumentos de desconto foram concedidos a partir de emenda assinada por todos os parlamentares, ao Projeto de Lei Complementar nº 870/2023. Assim, o desconto para pagamento à vista de juros e multas de débitos sobe de 85% para 90%.
Se o montante for parcelado em seis meses, o desconto passa a ser de 70%. Contudo, se o parcelamento chegar a 12 vezes o desconto será de 40%. Ou seja, 5% a mais de desconto nesta modalidade.
Aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação, o projeto define o início do Refis para o próximo dia 17. Os descontos e renegociações vão até 18 de agosto.
O Refis inclui débitos imobiliários e econômicos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), além de algumas multas, com exceção das ambientais.
IPTU 2024
Cidadãos que participarem do Refis terão desconto de 20% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024.
O desconto do ano que vem é garantido pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama. “O contribuinte que aproveitar o Refis, além de manter suas contas em dia, garante o desconto de 20% do IPTU no ano que vem”, disse.
Assim, a votação do programa está prevista para sessão desta terça-feira (4). Sendo que o projeto poderá ser instaurado de 17 de julho até 18 de agosto deste ano.
Pagamento online
Os contribuintes poderão realizar pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos de forma remota. Ou seja, podem acessar o endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br.
Para realizar as ações remotas, é preciso fazer login. Contudo, o portal estará disponível apenas a partir de 17 de julho, se aprovado pela Câmara.
O atendimento presencial acontecerá na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central.
*Matéria atualizada às 17h51 para acréscimo de informação.
