A audiência pública que discutiria a Lei do Silêncio em Campo Grande foi cancelada. O encontro estava previsto para acontecer na manhã desta quarta-feira (17), mas o projeto foi retirado da Casa de Leis na última semana.
Conforme a Abrasel/MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Mato Grosso do Sul), a Prefeitura de Campo Grande irá encaminhar novo projeto sobre a Lei do Silêncio na Capital.
Na última quinta-feira (11), o líder da gestão na Casa de Leis, Beto Avelar (PSD), explicou que retirada do processo busca maior debate com a sociedade.
Assim, a nova matéria visará a cultura e bem-estar social. “O foco é alterar a Lei após uma discussão profunda que viabilize as atividades culturais e o bem-estar”, explicou.
Projeto que tramitava
A Prefeitura Municipal de Campo Grande encaminhou um projeto para a Câmara Municipal fazendo alterações na ‘Lei do Silêncio’ da Capital. Então, o documento revoga alguns artigos de leis anteriores implantadas no município.
O Projeto de Lei, publicado no Diário do Legislativo no último dia 26 de abril, decide pela extinção de uma série de alterações feitas no Código de Polícia Administrativa da Capital de 1992, referentes à poluição sonora, e na Lei do Silêncio, aprovada em 1996.
O documento encaminhado pela prefeitura revoga artigos da lei número 8 de 1996, deixando as diretrizes mais rigorosas e multas que chegam a R$ 9.752,40.
Além disso, o texto considera que a poluição sonora prejudica a qualidade de vida e gera desafios para dinâmica na cidade. A mudança ainda pontua que após 29 anos, desde a criação da lei, a vivência na Capital está mais moderna, necessitando da revisão do Código de Polícia Administrativa. Por fim, os critérios não se aplicarão das 7h às 22h, e aos domingos ou feriados das 9h às 22h.
