Nesta terça-feira (8), o governador Eduardo Riedel (PSDB) deve cumprir agendas internas, no gabinete. Na segunda-feira (7), após viagem para São Paulo, Riedel assinou um pacote de medidas e ações a serem realizadas, pela campanha do Agosto Lilás.
“O que nós fizemos aqui foi assinar alguns termos de ações que ao longo dos anos serão concretas. Agosto evidencia a problemática, mas precisamos construir políticas públicas contínuas”, disse o governador durante o evento.
O monitoramento eletrônico faz parte das ações transversais que serão implantadas no Estado, nas áreas de cidadania, segurança pública e educação. MS vai receber 600 kits de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressões de mulheres que possuem medidas protetivas.
“Hoje com a tornozeleira eletrônica a segurança é maior. 81% das vítimas de feminicídio não tinham medida protetiva e com a tornozeleira conectada ao celular vai reduzir muito os índices de violência”, complementou a Deputada Estadual Mara Caseiro (PSDB).
A parlamentar é responsável por projeto que visa à implantação do monitoramento eletrônico para agressores que cumprem medida protetiva.
Termos de cooperação
O evento desta terça-feira também contou com a assinatura de quatro termos de cooperação, firmados pelo Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) e a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania).
Os termos foram assinados com a Defensoria Pública, TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), TJMS (Tribunal de Justiça de MS) e Funtrab (Fundação do Trabalho).
Defensoria Pública: o termo vai capacitar 55 gestoras de Políticas para Mulheres nos municípios para ampliar a rede de atendimento à mulher.
TRE-MS: destinar a mulheres em situação de violência 5% das vagas nas empresas terceirizadas que prestam serviço aos órgãos do Poder Judiciário.
TJMS: fortalecer ações de combate à violência contra as mulheres, com prioridade em ações para mulheres indígenas, negras e com deficiência. Dentro desse projeto, a Lei Maria da Penha será traduzida para as principais línguas indígenas do Estado, com impacto de inserção de 70 mil indígenas.
Funtrab: cadastrar e encaminhar ao mercado de trabalho mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.
