A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), apresentou no fim da tarde de domingo (19) o Projeto de Lei 10.908/2023, que estende o pagamento de verba indenizatória – que será incorporada ao salário – a todos os professores da rede pública. A categoria aprovou indicativo de greve caso a medida não fosse anunciada até terça-feira (21).
Pela proposta, será alterada a Lei 7.002/2023, que fixou novos percentuais e datas para o reajuste de 10,39% da categoria referente a novembro de 2022. Com a extensão do benefício, a verba será paga também aos especialistas em educação, professores com aulas complementares e com ampliação da carga horária.
Na justificativa, Adriane destacou que a medida está amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal e pede que seja aprovada em regime de urgência.
“A revisão visa reconhecer a categoria do magistério, concretizando uma efetiva valorização dos professores e professoras, com resultados positivos aos munícipes campo-grandenses”, pontuou.
Assembleia e mobilizações de professores
Na última quinta-feira (16), a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) aprovou em assembleia geral extraordinária um indicativo de paralisação para a próxima quinta-feira (23). A categoria poderia cruzar os braços caso a alteração da Lei 7.002 não fosse apresentada até terça.
De acordo com a ACP, a aprovação da lei cumpre o que foi debatido e deliberado pela Comissão Mista de Negociação, formada entre representantes do sindicato, Câmara e Prefeitura, no início deste ano, para debater a aplicação da lei do piso de 20 horas do magistério (Lei 5.411/2014).
O pagamento da verba indenizatória aconteceu depois de meses de negociação entre os professores e a prefeitura.
Desde o último bimestre de 2022, os professores se articulam em mobilizações, greves e assembleias para exigir o cumprimento da Lei Municipal 6.796/2022, que trata sobre o reajuste escalonado de salários até 2024 para 20 horas semanais.
