A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), participou de debate sobre a reforma tributária nesta quinta-feira (28). A gestora da capital de Mato Grosso do Sul pediu mais ‘autonomia para os municípios’ na tribuna do Senado.
O encontro contou com a presença dos prefeitos das 27 capitais de entes federativos. Como integrante da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), a chefe do Executivo de Campo Grande representou todas as prefeitas e defendeu as cinco emendas apresentadas pela Frente.
“Essa reforma é muito complexa e vai impactar de forma grandiosa os municípios. Com atenção ao pacto federativo, que garante autonomia das cidades, nesse contexto vem buscar a garantia da autonomia e do tratamento adequado para Campo Grande, mas também para todos os municípios”, argumentou no plenário do Congresso.
Campo Grande
A prefeita destacou que “a nossa Capital tem um perfil socioeconômico específico e essa condição precisa ser considerada neste momento”. Segundo ela, a palavra-chave da discussão sobre a reforma tributária é ‘autonomia’.
Além disso, pediu “a garantia do atendimento aos serviços prestados pela Capital”. “Venho aqui defender as emendas que a FNP em outra reunião apresentou ao relator da PEC, o senador Eduardo Braga”, afirmou.
Adriane apontou que Campo Grande concentra mais da metade dos habitantes de MS. “Os 78 municípios do Estado precisam dos serviços ofertados em Campo Grande”.
Então, disse que “estamos vivendo um tempo oportuno, uma Rota Bioceânica, que vai impactar diretamente a nossa cidade”. Para ela, o projeto vai acelerar o desenvolvimento para região central do Brasil.
“Em um curto espaço de tempo seremos impactados por um desenvolvimento nunca visto. Estamos preocupados com a Reforma Tributária, que impacta diretamente a oferta de serviços”, explicou. Por fim, disse que a “preocupação será onde Campo Grande será atingida nesse contexto. Mudam as proporções, mas os problemas são os mesmos”, finalizou.
Propostas da FNP
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da reforma com 375 votos favoráveis. Agora, aguarda votação no Senado, prevista para outubro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB) estiveram no encontro. Para o presidente da Casa, “a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, é a matéria de natureza econômica mais importante que hoje se encontra em tramitação no Congresso Nacional”.
Também participaram do encontro o secretário de Reformas Econômicas-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e Consórcios municipais de todo o país.
A FNP pede a apreciação de cinco pontos. Um deles é a conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal. Segundo eles, a medida oferece maior autonomia das cidades sobre as próprias receitas.
Solicitam o aprimoramento da governança do Conselho Federativo. Segundo a FNP ele assegura a participação paritária com os estados, a rotatividade na presidência e a representatividade por porte populacional das cidades.
Também pedem a retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios e o percentual mínimo de participação dos municípios nas tributações. Eles propõem “a instituição de dispositivo constitucional que estabeleça um patamar mínimo de 25% de participação dos municípios na receita tributária disponível”.
Então, se verificado que a participação do conjunto dos municípios ficou abaixo do piso estabelecido, a União e estados deverão compensar a eventual diferença.
Por fim, pedem a garantia dos serviços essenciais, disciplinando o pagamento de precatório. A proposta é um “dispositivo que discipline esses pagamentos, instituindo-se limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida e, excepcionalmente, alternativas de fontes de financiamento desses passivos”.
