O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) absolveu o vereador Vinicius Meira (PP). Ele foi acusado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de participar de fraude de títulos de eleitores.
Feita em 2016, a denúncia aponta o uso de requerimentos e declarações de matrícula do Colégio Estadual de Japorã como comprovante domiciliar. No entanto, busca e apreensão constatou que os documentos não existiam na instituição de ensino.
Além disso, afirma que os documentos “haviam sido supostamente fornecidos pelo denunciado Vinícius Meira”. Então, o MPMS acusava o vereador de infringir os artigos 289 e 290 do Código Eleitoral.
“Vinícius Meira também foi denunciado pela prática do artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dada a suposta corrupção de menor consistente no fornecimento de auxílio material para a inscrição eleitoral fraudulenta”, lembrou o TRE-MS.
Falta de provas
Contudo, o TRE-MS absolveu o vereador. As testemunhas prestaram depoimento e afirmaram possuir vínculo com o município de Japorã.
“Além da inexistência da prova de autoria e materialidade delitivas, uma vez que em momento algum restou comprovado nos autos a sua prestação de auxílio material, induzimento ou corrupção de requerentes à inscrição eleitoral fraudulenta mesmo porque todos os corréus afirmaram categoricamente possuir algum tipo de vínculo com o município de Japorã”.
Por fim, o juiz eleitoral Guilherme de Almada julgou improcedente a pretensão punitiva do Estado. Assim, absolveu o vereador, reeleito em 2020 no município de Japorã.
Prisão
O mesmo vereador já enfrentou outras denúncias sobre irregularidades durante ano eleitoral. Em 2012, Vinicius chegou a ser preso em Japorã por suspeita de distribuição de material difamatório contra candidatos no município.
Em 14 de julho de 2012, a Polícia Militar prendeu em flagrante Vinicius Meira, então candidato a vereador do PHS (Partido Humanista da Solidariedade).
A prisão aconteceu em um posto de gasolina em Japorã, onde o candidato parou o veículo após visita à região rural.
