O MPF (Ministério Público Federal) decidiu desmembrar a investigação da CPI da Pandemia em 12 apurações. Para a senadora por Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB), a ação é ‘tardia’.
Apesar disso, a parlamentar acredita que esta seja a única alternativa para os trabalhos da CPI. “Embora tardia, a decisão não poderia ser diferente, porque se trata de ações em instâncias diferentes, estados diferentes, diante de autoridades com foro privilegiado ou sem foro”, justifica.
Conforme a divisão do MPF, são 12 linhas de apuração diferentes. Elas vão desde ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello, até os casos de fake news e incitação ao crime.
A senadora por MS destaca que os assuntos do relatório são diversos. “Então em função disso, não poderia se dar de forma diferenciada é necessário o desmembramento das investigações”.
Ela explica que assim “as diversas instâncias do Ministério Público podem denunciar e consequentemente haver o devido processo judicial”. Nas redes sociais, o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), comemorou o desmembramento: “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”.
Confira as 12 divisões:
- Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello
- Caso Prevent Senior
- Caso Covaxin-Precisa
- Caso VTCLog
- Caso Davati
- Usurpação de função pública
- Fake news e incitação ao crime
- Responsabilidade civil por dano moral coletivo
- O impacto da pandemia sobre os povos indígenas e quilombolas
- O impacto da pandemia sobre as mulheres e população negra
- Conitec
- Planos de Saúde e Hospitais
