Nesta terça-feira (26), senadores acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar o arquivamento das investigações contra Jair Bolsonaro (PL) sobre a pandemia da Covid-19. As apurações tinham como base o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
Sete das 10 investigações iniciadas com base no relatório da Comissão foram arquivadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Entre os investigados, estão o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello e outros integrantes do governo.
A contestação foi assinada por sete senadores: Randolfe Rodrigues (Solidariedade), Omar Aziz (PSD), Renan Calheiros (MDB), Humberto Costa (PT), Tasso Jereissati (PSDB), Fabiano Contarato (PT) e Otto Alencar (PSD). .A petição protocolada pelos parlamentares tem cinco pedidos principais.
Entre as solicitações, Randolfe afirma que está “a apuração do comportamento da Sra. Lindôra Araujo, Vice-Procuradora-Geral da República, seja na esfera administrativa – remessa ao Conselho Superior do Ministério Público para a devida punição -, seja na esfera criminal – abertura de inquérito por prevaricação”.
Pedidos ao STF
Os parlamentares pedem ao STF a imediata não interrupção das apurações, bem como o não arquivamento dos procedimentos investigativos pelo STF. Assim, reformam a “determinação de sua continuidade, até que se conclua a apuração quanto aos fatos narrados neste pedido”.
Além disso, os senadores pedem posicionamento do procurador-Geral da República. “Pedimos a manifestação direta e pessoal do atual PGR, Augusto Aras, quanto aos fatos descobertos pela CPI da Pandemia, a fim de impedir a atuação de sua testa de ferro nas referidas apurações”.
Por fim, afirmam que se Aras manter “a conduta omissiva da PGR, requer-se a remessa dos autos ao Conselho Superior do MPF, a fim de que se designe Subprocurador-Geral da República para atuar na apuração dos fatos indicados pela CPI da Pandemia”. E pedem que seja promovida “ação penal, em desfavor do PGR, bem como que se instaure o devido processo administrativo, para apuração dos ilícitos por ele cometidos”.
Sobre o pedido do arquivamento, o senador Humberto Costa (PT) disse que o “PGR desrespeita a memória dos 700 mil brasileiros mortos pela Covid-19 no País e negligência o trabalho da Comissão que desvendou parte das falcatruas do governo e garantiu a vacina para a população brasileira”.
