O projeto de reajuste do salário da prefeita Adriane Lopes (Patriota), de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil, ficou para 2023. Mesmo sob protestos de categorias de servidores que recebem o mesmo vencimento da chefe do Executivo, a Câmara Municipal de Campo Grande adiou a discussão para fevereiro.
A última sessão de 2022 foi realizada na terça-feira (20), com a aprovação de 13 projetos. No total, os parlamentares votaram 539 propostas. A Casa de Leis já entrou em recesso e formou a comissão de acompanhamento do período.
Sessão
Foi aprovado, em regime de urgência, em única discussão, o Projeto de Lei 10.822/22, que dispõe sobre as diretrizes da rede de atenção psicossocial para pessoas acometidas de sofrimento e transtorno mental em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Dr. Victor Rocha, Edu Miranda, Delei Pinheiro, Betinho, Ronilço Guerreiro, Carlos Augusto Borges, Prof. André Luis, Ayrton Araújo, Clodoilson Pires, Zé da Farmácia, Prof. Riverton, Dr. Jamal, Tiago Vargas, Valdir Gomes, Gilmar da Cruz, Silvio Pitu, Tabosa, Junior Coringa, o vereador licenciado Dr. Sandro Benites e a vereadora Camila Jara.
Também em urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 511/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo das Resoluções números 1.269/2018, 1.274/2018, 1.275/2018, 1.276/2018, 1.277/2018, 1.280/2018, 1.281/2018, 1.282/2018, 1.283/2018, 1.289/2018 e 1.296/2018. A proposta altera resoluções limitando a dois profissionais homenageados por vereador em cada sessão solene, excluindo a indicação da Mesa Diretora.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 512/22, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande. A proposição limita a cinco a quantidade de moções apresentadas em cada sessão. Ainda, foi estabelecido horário limite para protocolar indicações e moções, dando celeridade e eficácia para o bom andamento dos documentos apresentados no Pequeno e Grande Expediente.
Em urgência, também foi aprovado o Projeto de Lei 10.835/22, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Campo Grande a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul Central. O protocolo de intenções é firmado com os municípios de Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari, Sidrolândia e Terenos, com objetivo de melhoria dos serviços públicos mediante a mútua cooperação e a gestão associada, diminuindo os custos e aumento da qualidade e eficiência.
Os vereadores aprovaram também em urgência, em única discussão, o Projeto de Lei Complementar 850/22, com alterações no Código de Política Administrativa do Município. A proposição insere inciso sobre veículo de divulgação denominado Painel de LED de pequeno porte, os quais poderão ficar a uma distância de 250 metros de outros painéis. O projeto é do vereador William Maksoud.
Previstas na pauta, oito proposições foram aprovadas em segunda discussão. Foi aprovado o Projeto de Lei 10.670/22, que estabelece normas gerais sobre segurança escolar, delimitando espaço de prioridade especial do poder público municipal. A legislação lista uma série de objetivos para promover cultura de segurança nas escolas, envolvendo a comunidade e também envolvendo o entorno dos estabelecimentos. A proposição é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 10.490/22, do vereador Prof. João Rocha, que institui a obrigatoriedade de fixar cartaz nas unidades de saúde informando sobre a obrigatoriedade de fornecimento de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, pelo órgão da Previdência Social aos trabalhadores ativos, inativos e pessoas com deficiência. O objetivo é divulgar a legislação que garante esse direito.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.674/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que cria a campanha permanente de conscientização, diagnóstico e tratamento da puberdade precoce em Campo Grande. O objetivo, conforme consta na proposta, “é divulgar e orientar os pais, os cuidadores, educadores, tutores e a população em geral sobre fatores causais da puberdade precoce por meio de ações conscientizadoras, educativas e de tratamento sobre o tema”.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 10.693/22, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas placas indicativas dos estabelecimentos públicos e privados, que dispõem de vagas de estacionamento preferencial para atendimento ao público que possua deficiência, em Campo Grande. O símbolo é a fita quebra-cabeça. A proposição é do vereador Papy.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 10.688/22, que institui o Dia Municipal das Pessoas com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno de Déficit de Atenção sem Hiperatividade), em Campo Grande. A comemoração será no dia 13 de julho. A proposta é dos vereadores Otávio Trad e Ayrton Araújo.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 10.634/22. A proposição, do vereador Ronilço Guerreiro, institui o Programa de Cirurgias Eletivas no município de Campo Grande, que compreende a concessão dos seguintes auxílios e benefícios: consultas pré e pós cirurgia; exames e cirurgias.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei 10.773/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em Campo Grande. A proposição elenca as regras para esse transporte.
Em segunda discussão, foi aprovado ainda o Projeto de Lei 10.378/21, do vereador Beto Avelar, que denomina “Praça do Braga – Rosenaldo Braga Rosa”, a área localizada no Bairro Coophasul. A proposição homenageia Rosenaldo Braga Rosa, que tinha uma farmácia no bairro há mais de 20 anos e era muito conhecido na comunidade. Ele faleceu vítima de Covid-19 em 2021.
Balanço de 2022
Relatório lido pelo presidente Carlão mostrou que a Câmara aprovou 539 projetos de lei. Destes, 470 foram elaborados pelos próprios parlamentares.
Os vereadores ainda apresentaram 25,6 mil indicações. “A Câmara cumpriu sua obrigação de trabalhar em prol do povo de Campo Grande. Foram debatidos vários temas, votamos Orçamento. A Câmara fez seu papel de representante da população de Campo Grande, da fiscalização do Executivo, através de requerimento cobrando informações e fazendo reivindicações”, disse Carlão.
Entre fevereiro e dezembro deste ano, os vereadores realizaram ainda 81 sessões ordinárias e duas extraordinárias não remuneradas. Nelas, 37 representantes da sociedade usaram a tribuna para falar de assuntos relevantes.
Foram ainda 29 audiências públicas, que discutiram diversos temas, como educação, saúde, segurança, meio ambiente e trânsito. A Casa também recebeu 319 ofícios e expediu 3.235 para diversos órgãos. Outros 14 requerimentos de informações foram enviados.
Comissão de recesso
Ao fim da sessão, foram indicados os vereadores Valdir Gomes, Ayrton Araújo, Edu Miranda, Tabosa e Papy como membros da comissão representativa para atuar durante o período de recesso parlamentar. O grupo atuará até o dia 1 de fevereiro de 2023.
Durante esse período, gabinetes e setores administrativos da Casa seguem o expediente normal. A primeira sessão ordinária de 2023 acontece no dia 2 de fevereiro, a partir das 9h.
Homenagem
Antes da sessão, os vereadores homenagearam o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), com a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” por suas realizações nos oito anos de mandato. A honraria foi entregue no Plenário Edroim Reverdito.
“É muito importante esse reconhecimento, principalmente eu que estou finalizando um ciclo. Talvez em um dos momentos mais difíceis para os gestores públicos do Brasil. Convivemos com a maior crise econômica da história do país. Quando saímos da crise econômica, vivemos uma crise sanitária. A pandemia, que mudou o mundo e a forma de se trabalhar políticas públicas”, disse Reinaldo.
