Professores alegam em ação que falta de diálogo com a Prefeitura paralisou aulas em Campo Grande

Em manifestação na Justiça, a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) disse que a falta de diálogo com a Prefeitura de Campo Grande ocasionou a paralisação completa das aulas. Os professores alegam não ter resposta do município quando encaminharam ofício para discutir quais serviços não seriam interrompidos.

A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira (5). Representando a ACP, o advogado Ronaldo Franco afirmou que a prefeitura sonegou documento em que é sugerida multa diária de R$ 100 mil aos professores.

O sindicato foi intimado a se manifestar em despacho de 1º de dezembro. O desembargador Sérgio Fernandes Martins, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), quis ouvir os professores antes de decidir sobre a multa.

Falta de diálogo

O documento foi protocolado em 30 de novembro. Contudo, os professores alegam que a prefeitura não respondeu ao ofício.

“A administração municipal, desde o início da paralisação, sequer respondeu o ofício supra”, disseram. Assim, afirmam que “a responsabilidade (até esse momento) da não manutenção de serviço essencial na rede pública municipal de ensino é da administração, por sua desídia”.

O advogado destacou que os professores querem “discutir com a administração requerente quais os serviços de ensino municipal que não serão paralisados no curso da greve”. Entretanto, afirmam que a ‘administração sequer senta com o sindicato’ para dialogar.

“Hoje, se há paralisação total, tal responsabilidade é da administração municipal e não do sindicato requerente”, pontuam.

Por fim, o sindicato pede que seja feita mediação para conversa com a prefeitura para que sejam definidos os serviços que não serão paralisados.

Reunião entre professores e prefeitura

O sindicato deveria participar de uma nova reunião com a prefeita Adriane Lopes (Patriota) nesta segunda-feira (5). Assim, cobram posicionamento sobre a greve e o reajuste escalonado definido em março deste ano pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Conforme o presidente do sindicato, Lucílio Nobre, vão cobrar um posicionamento sobre o reajuste pontuado em 10,39%. Então, descartam a negociação sobre a porcentagem já estabelecida, além de reafirmar que recusaram a proposta do município de 4,78%.

Não foi definido horário da reunião. Entretanto, o que for debatido será levado para uma discussão em assembleia geral e ao judiciário.

Isso porque o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), pediu prazo, que encerra hoje, para “correta análise do pedido liminar”, que justifica a suspensão total das atividades da Reme (Rede Municipal de Ensino).