A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), determinou a volta para o cargo de origem de todos os servidores cedidos. O prazo para tanto é 30 dias, segundo estabelecido no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (9).
A medida vale para os funcionários públicos que estejam cedidos ou em exercício em órgão ou entidade diferente de sua lotação, no município. Após o vencimento do período estipulado, os servidores que não tiverem retornado ao órgão terão faltas injustificadas aplicadas.
Ainda de acordo com o documento, os servidores cedidos por convênio de cooperação mútua e os cedidos para ocupar cargo em comissão ou função de confiança, não precisarão voltar aos cargos de origem na Prefeitura de Campo Grande.
Servidores
A partir deste decreto, o servidor só poderá ser cedido para outros poderes, órgãos ou entidades federais, de outros municípios e dos Estados, se os salários forem bancados pelo município, mas com ressarcimento dos locais onde estarão os funcionários.
Além disso, também poderão ser cedidos com ônus para origem, por meio de convênio de cooperação; por permuta, desde que as despesas com remuneração e encargos do cedido sejam inferiores ou equivalentes com as do servidor em permuta.
Por fim, servidores poderão ser ’emprestados’ sem ônus para origem, ou seja, com salários e encargos sendo bancados pelo órgão que recebeu o funcionário.
