Segundo o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 206/19, deputado Kim Kataguiri (União/SP), o ensino superior militar também poderá cobrar mensalidades. A proposta institui o pagamento de mensalidades para universidades públicas.
Ao Congresso em Foco, o relator destacou que instituições como Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), En (Escola Naval) e Academia da Força Aérea são algumas das que podem ter mensalidades. “Isso ficaria a cargo das próprias instituições e para quem tivesse condições de pagar e nas condições estabelecidas por elas”, explicou o deputado.
Mensalidades para militares
Para o autor da PEC, o deputado General Peternelli (União/SP), não há diferença entre a formação superior de civis e militares. No entanto, ele não afirmou se a proposta de emenda teria efeito sobre as academias militares.
“Atualmente, se um aluno desiste da carreira nas FFAA, antes de completar 5 anos depois da conclusão da mesma, ela deve indenizar os gastos que a União teve na sua formação”, apontou o general.
Enquanto isso, o deputado Túlio Gadelha (Rede/PE) acredita que o pagamento de mensalidades no ensino superior militar “não seria algo automático”. Isso porque o ensino militar possui regimentos internos e segundo Gadelha, não existe trecho da PEC que trata diretamente destas instituições.
