Nesta terça-feira (29), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição pode ser votada na próxima semana. A proposta que garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família nos próximos anos já tramita no Senado.
Segundo o presidente, a proposta será analisada com “urgência e prioridade”. Pacheco disse ainda que o Senado tem o compromisso de garantir o pagamento do benefício já em janeiro.
Ou seja, os senadores irão tentar apreciar a matéria para que o auxílio não seja interrompido. “É absolutamente fundamental, a partir de janeiro, nós garantirmos o programa social no valor de R$ 600 para cada pessoa brasileira que tenha essa dificuldade de se sustentar e sustentar sua família. Compromisso do Senado nesse sentido”, disse.
PEC já tramita no Senado
Apresentada nesta segunda-feira (28), a proposta está oficialmente tramitando desde esta terça-feira (29). A PEC já recebeu 27 assinaturas, número exigido pelo regimento.
Assim, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve se reunir para votar o texto na próxima semana. Depois a matéria segue para o plenário e votação entre os senadores.
Conforme o senador Marcelo Castro (MDB-PI), “há um clima, tanto no Senado quanto na Câmara para sua aprovação”. O relator-geral do Orçamento de 2023 afirmou que “a não aprovação desta PEC vai resultar realmente em uma situação caótica”.
