Duas matérias devem ser votadas nas próximas sessões no Congresso Nacional. A PEC da Transição e o Orçamento para 2023 estão na lista de propostas para apreciação antes do recesso dos parlamentares.
Assim, o tempo para análise e votação é curto, visto que o recesso começa em 22 de dezembro. O Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Agora, o texto segue para a Câmara para análise e votação. Então, a expectativa é de que a PEC seja aprovada até a próxima sexta-feira (16).
Contudo, a matéria precisa passar por dois turnos e receber voto favorável de pelo menos 308 deputados federais. Assim, caso tenha alguma alteração, o texto volta para o Senado.
A proposta da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre R$ 145 bilhões de espaço fiscal para garantir o pagamento de R$ 600 a famílias cadastradas no Auxílio Brasil.
Já o Orçamento de 2023, precisa da resposta do Legislativo para consolidar o valor no relatório final. O Congresso vota o documento após a consolidação.
Por fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que a Lei Orçamentária Anual de 2023 será votada ainda neste mês. “Eu trabalho com a convicção da aprovação do Orçamento este ano; é o nosso papel”, garantiu o senador.
