O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão do PSB, assinou um ofício e declara apoio aos profissionais da enfermagem. O representante da Casa de Leis se reuniu com sindicalistas nesta manhã de quinta-feira (8).
Segundo a Câmara Municipal, um ofício, assinado por Carlão, será remetido à Casa de Leis, ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarando apoio à manutenção da Lei 14.434/22, que criou o piso salarial para a categoria. O documento também será encaminhado à Prefeitura de Campo Grande e ao Governo Estadual, que precisarão viabilizar as adequações ao plano de carreira e previsão de recursos para os novos valores.
Participaram da reunião, na presidência da Casa de Leis, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems), Lázaro Santana, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande, Ângelo Macedo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em MS, Alexandre Junior Costa. Os vereadores Valdir Gomes, Alírio Villasanti e Prof. Juari também estiveram presentes.
Lei do Piso – A lei estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375). O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu, no último domingo (4), a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Barroso deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde. A decisão liminar será levada ao plenário virtual do STF nesta sexta-feira, dia 9, onde os votos dos ministros serão computados.
Nesta sexta-feira também os sindicatos organizam manifestos para pedir que a lei do piso salarial nacional seja mantida. Na Capital, o protesto ocorre na Praça do Rádio Clube, a partir das 10h.
Veja abaixo o manifesto de apoio assinado pelos vereadores:
Manifesto de apoio:
A Câmara Municipal de Campo Grande vem apresentar MANIFESTO DE APOIO à Lei n. 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem e da parteira.
O piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras é o mínimo para que trabalhadores da saúde possam exercer suas funções com segurança, com dignidade e com capacitação profissional.
O enfrentamento da pandemia da covid-19 pela categoria salvou milhares de vidas, mas também ceifou a vida de muitos profissionais da Enfermagem.
Portanto, é obrigação desta Casa de Leis apoiar uma categoria de fundamental importância na preservação e promoção da vida. Sendo assim, através deste manifesto, esperamos que providências sejam tomadas pelos Poderes constituídos no sentido de que a Lei aprovada seja implementada em todo o território nacional.
