A Câmara de Campo Grande vai votar 19 projetos de lei na sessão desta terça-feira (13). Esta é a última semana de trabalho antes do recesso parlamentar da Casa de Leis, que começa em 20 de dezembro.
Conforme a pauta, estão previstas três matérias para votação em discussão única, um deles é o veto total ao projeto nº 10.405/21. Os vereadores vão decidir sobre o projeto que prevê a instituição do programa escola de pais.
O vereador Loester (MDB) é autor da matéria vetada pelo Executivo e de outras duas pautadas em única discussão. O projeto nº 2.490/22 e o de nº 2.491/22 concedem medalhas legislativas a Creone da Conceição Batista e Ricardo Teixeira de Brito, respectivamente.
Segunda discussão
Em segunda discussão, será votado o projeto nº 10.447/22, do vereador Papy (SD). A proposta cria o programa ‘escola interativa’ em Campo Grande.
Já a proposta nº 10.513/22 inclui no calendário de Campo Grande o ‘Dia de Florescer a Autoestima da Mulher’. A matéria de nº 10.607/22 cria o ‘Projeto Arte para a Melhor Idade’. O vereador Victor Rocha (PP) é autor dos projetos.
Ainda em segunda discussão, será votado o projeto nº 10.635/22, que institui que advogados autentiquem cópias reprográficas de documentos em processos administrativos da administração pública municipal. Betinho (Republicanos) assina a matéria.
Então, o projeto nº 10.636/22 institui o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” em Campo Grande. A matéria é do vereador Riverton (PSD).
De autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), o projeto nº 10.648/22 cria o selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários. Já a matéria de nº 10.741/22 institui a campanha de informação e conscientização sobre o transtorno afetivo bipolar. O vereador Otávio Trad (PSD) assina a matéria, que também passa pela primeira votação.
Projetos de lei em primeira discussão
A proposta nº 10.306/21 autoriza o poder executivo a fornecer fraldas nas unidades de saúde públicas municipais, com atendimento pediátricos e geriátricos. Os vereadores Valdir Gomes (PSD) e Papy assinam o projeto.
A proposta de lei nº 10.567/22, substituta ao nº 10.520/22, está em primeira discussão. A matéria de Tiago Vargas (PSD) cria o PEP (Prontuário Eletrônico Do Paciente) na rede de saúde pública da Capital.
Já o projeto de nº 10.403/21 altera dispositivos da lei nº 5.166/2012. A legislação dispõe sobre a cobrança de preço nos estacionamentos particulares do município. Os vereadores Papy, Gilmar Da Cruz, Otávio Trad, Ronilço Guerreiro e Betinho assinam a matéria.
Além disso, o projeto de lei nº 10.605/22 cria o programa municipal de enfrentamento ao assédio e à violência política contra a mulher. O vereador Victor Rocha assina a matéria.
De autoria do vereador Otávio Trad, o projeto nº 10.354/21 cria o espaço cultural “plurais” destinado a eventos artísticos das pessoas com deficiência.
A matéria nº 10.614/22 estabelece diretrizes para a execução da política de aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais com livros em braile. Ronilço Guerreiro é autor do projeto.
Ambulatório para vítimas de violência doméstica
A proposta nº 10.296/21 está em primeira discussão e cria o ambulatório de sequelas ou deformidades faciais em decorrência de violência doméstica e familiar. O vereador Gilmar da Cruz (Republicanos) é autor da matéria.
O projeto de lei nº 10.437/21 cria o programa de capacitação de cuidadores de pessoas com transtorno de espectro autista. Assim, o vereador Juari (PSDB) assina a matéria. Por fim, em primeira discussão, a proposta de nº 10.731/21 institui o programa de valorização da cultura brasileira no município de Campo Grande. O vereador Ronilço Guerreiro é autor do projeto.
