Após a determinação judicial suspender o contrato entre a Prefeitura de Corumbá com a empresa Prosperitate Consultoria LTDA, o poder executivo de Selvíria também decidiu adiar as negociações com firma e publicou o parecer no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), na segunda-feira (21).
A prefeitura de Selvíria agiu antecipadamente e acatou uma manifestação de ação popular que pede pela suspensão do contrato e foi protocolado por um advogado, no qual apontou superfaturamento no ‘acordo’. A contração foi feita diretamente, sem licitação e apenas com a gestão municipal e os donos da empresa Prosperitate Consultoria – que são o filho e a esposa do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho Neves.
A licitação de R$ 4,6 milhões foi cotada para prestar serviços de regulamentação fundiária de 1.874 lotes do perímetro urbano do município.
De acordo com prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, a empresa Prosperitate Consultoria foi contratada para fazer a vistoria e regulamentação dos lotes, mas a decisão de suspender a licitação foi em decorrência da ação popular protocolada. “Não sei especificar muito bem essa ação popular, mas decidimos acatar a manifestação e suspendemos a licitação. Não há indícios de superfaturamento no contrato, que foi cotado três ou quatro vezes. Essa foi a melhor escolha e os serviços serão retomados após a deliberação do processo”, frisou o gestor.
Em Corumbá
A prefeitura de Corumbá também suspendeu a licitação com a empresa Prosperitate Consultoria LTDA, após decisão judicial, no início deste mês. O processo consta ilegalidades como ‘em descompasso com a legislação’, a colocação de inexibilidade em que seria ‘perfeitamente cabível’ a competição de mais empresas e o sobrepreço da contratação.
O processo foi instaurado após uma ação protocolada no MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e a decisão foi assinada pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo.
Procurado pelo Jornal Midiamax, o prefeito do município Marcelo Iunes (PSDB) afirmou que a Prefeitura de Corumbá trabalha em uma liminar, que será apresentada ainda nesta semana na Procuradoria-Geral do município.
“Estamos pontuando todos as questões que são dadas com irregulares, a empresa foi contratada sem a obrigação de licitação por conta dela ser a única a prestar esse tipo serviço no Estado. Na questão dos valores, os procedimentos contratados passam desde cadastramento até a vistoria dos lotes, então pelo preço cobrado e o valor total da licitação, cada um dos 1.396 saiu por R$ 3 mil. Estamos trabalhando numa liminar e iremos apresentá-la na Procuradoria-Geral ainda nesta semana”, finalizou.
