Nesta sexta-feira (1), chega ao fim a janela partidária, prazo disponibilizado para que deputados estaduais e federais possam trocar de partido, sem risco de perder o mandato.
A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. A decisão estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores).
No sábado, 2 de abril, é data limite para desincompatibilização de cargo visando as Eleições 2022. O período é destinado a funcionários do Executivo que pleiteiam uma vaga no Legislativo, como por exemplo, secretários que almejam ser deputados ou senadores.
Janela Partidária na Alems
Conforme já noticiado pelo Midiamax, 12 dos 24 deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) trocaram de partido nesta janela partidária para disputar a reeleição . Felipe Orro deixou o PSDB e se filiou ao PSD. Londres Machado, que era do PSD, mudou-se para o PP. Com isso, o partido progressista que tinha apenas dois parlamentares, Evander Vendramini e Gerson Claro, agora passa a ter quatro, com a filiação também de Barbosinha.
Herculano Borges, segundo secretário da Casa de Leis, deixou o Solidariedade e se filiou ao Republicanos. O SD tinha dois deputados eleitos, e agora não tem mais nenhum representante, com a saída de Lucas de Lima, que se filiou ao PDT. O DEM, que se tornou União Brasil com a fusão junto ao PSL, também fica sem representantes com as mudanças da janela partidária. Zé Teixeira foi para o PSDB, assim como Jamilson Name, que ficou quase três anos sem legenda.
Coronel David, que estava há dois anos sem partido, seguiu os passos do presidente da República, Jair Bolsonaro e se filiou ao PL. Além dele, o partido tem João Henrique Catan, que não mudou de sigla desde que foi eleito, em 2018. O PL conta também com a filiação de Neno Razuk e, até a última quinta-feira (31), tinha Capitão Contar, mas este, após quase duas semanas no partido, se filiou ao PRTB para disputar o governo estadual.
O Podemos, que não elegeu nenhum parlamentar em 2018, conta agora com Rinaldo Modesto, que deixou o PSDB após 16 anos e migrou para o partido para apoiar a pré-candidatura da irmã, Rose Modesto, filiada ao União Brasil. Dos que anunciaram a troca para esta janela partidária, apenas Paulo Duarte (MDB) ainda não decidiu em qual partido vai se filiar para a disputa eleitoral deste ano. Ele assumiu a cadeira deixada por Eduardo Rocha em 3 de dezembro do ano passado.
Desincompatibilização de cargos
Entre as mudanças exigidas pela desincompatibilização, foi registrada a saída de Tereza Cristina (PP), que deixou o cargo de ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nesta semana, para disputar uma vaga como senador. Eduardo Riedel, ex-secretário de Estado de Infraestrutura, foi exonerado e deixou o cargo na quinta-feira (31), para disputar o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul pelo PSDB.
Marquinhos Trad (PSD), prefeito de Campo Grande, deve entregar renúncia do cargo nesta sexta-feira (01), para também concorrer ao Governo. Ele deve anunciar oficialmente a saída do Executivo Municipal em evento agendado para o sábado (02), na Esplanada Ferroviária. Geraldo Resende, ex-secretário de Estado de Saúde, saiu para disputar reeleição como deputado Federal.
Janela Nacional
De acordo com a Agência Câmara, com o prazo para mudança na janela partidária, o partido que mais se beneficiou foi o PL, do presidente Jair Bolsonaro, que configura como a maior bancada da Câmara Federal, com 69 deputados. A maioria dos novos ingressos saíram do União Brasil, partido que foi criado a partir da fusão entre DEM e PSL. As informações são de que desde o início da Legislatura, 105 deputados trocaram de partido.
Da bancada de Mato Grosso do Sul, Loester Trutis, que era do PSL, foi para o PL. Dagoberto Nogueira, por sua vez, anunciou nesta quinta-feira (31) a saída do PDT, para tentar a reeleição pelo PSDB. Rose Modesto, que era do PSDB, se juntou ao União Brasil, para concorrer ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Por fim, a deputada federal licenciada Tereza Cristina deixou o União e filiou-se ao PP. A senadora Soraya Thronicke, que era do PSL, assumiu o diretório estadual do União Brasil em MS.
Fora do período da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de partido com base na saída por justa causa. São elas: fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
