Janela partidária acaba nesta sexta e transforma composição das siglas para as eleições em MS

Nesta sexta-feira (1), chega ao fim a janela partidária, prazo disponibilizado para que deputados estaduais e federais possam trocar de partido, sem risco de perder o mandato. 

A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. A decisão estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores).

No sábado, 2 de abril, é data limite para desincompatibilização de cargo visando as Eleições 2022. O período é destinado a funcionários do Executivo que pleiteiam uma vaga no Legislativo, como por exemplo, secretários que almejam ser deputados ou senadores.

Herculano Borges, segundo secretário da Casa de Leis, deixou o Solidariedade e se filiou ao Republicanos. O SD tinha dois deputados eleitos, e agora não tem mais nenhum representante, com a saída de Lucas de Lima, que se filiou ao PDT. O DEM, que se tornou União Brasil com a fusão junto ao PSL, também fica sem representantes com as mudanças da janela partidária. Zé Teixeira foi para o PSDB, assim como Jamilson Name, que ficou quase três anos sem legenda.

Coronel David, que estava há dois anos sem partido, seguiu os passos do presidente da República, Jair Bolsonaro e se filiou ao PL. Além dele, o partido tem João Henrique Catan, que não mudou de sigla desde que foi eleito, em 2018. O PL conta também com a filiação de Neno Razuk e, até a última quinta-feira (31), tinha Capitão Contar, mas este, após quase duas semanas no partido, se filiou ao PRTB para disputar o governo estadual.

O Podemos, que não elegeu nenhum parlamentar em 2018, conta agora com Rinaldo Modesto, que deixou o PSDB após 16 anos e migrou para o partido para apoiar a pré-candidatura da irmã, Rose Modesto, filiada ao União Brasil. Dos que anunciaram a troca para esta janela partidária, apenas Paulo Duarte (MDB) ainda não decidiu em qual partido vai se filiar para a disputa eleitoral deste ano. Ele assumiu a cadeira deixada por Eduardo Rocha em 3 de dezembro do ano passado.

Desincompatibilização de cargos

Entre as mudanças exigidas pela desincompatibilização, foi registrada a saída de Tereza Cristina (PP), que deixou o cargo de ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nesta semana, para disputar uma vaga como senador. Eduardo Riedel, ex-secretário de Estado de Infraestrutura, foi exonerado e deixou o cargo na quinta-feira (31), para disputar o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul pelo PSDB. 

Marquinhos Trad (PSD), prefeito de Campo Grande, deve entregar renúncia do cargo nesta sexta-feira (01), para também concorrer ao Governo. Ele deve anunciar oficialmente a saída do Executivo Municipal em evento agendado para o sábado (02), na Esplanada Ferroviária. Geraldo Resende, ex-secretário de Estado de Saúde, saiu para disputar reeleição como deputado Federal.

Janela Nacional

De acordo com a Agência Câmara, com o prazo para mudança na janela partidária, o partido que mais se beneficiou foi o PL, do presidente Jair Bolsonaro, que configura como a maior bancada da Câmara Federal, com 69 deputados. A maioria dos novos ingressos saíram do União Brasil, partido que foi criado a partir da fusão entre DEM e PSL. As informações são de que desde o início da Legislatura, 105 deputados trocaram de partido.

Da bancada de Mato Grosso do Sul, Loester Trutis, que era do PSL, foi para o PL. Dagoberto Nogueira, por sua vez, anunciou nesta quinta-feira (31) a saída do PDT, para tentar a reeleição pelo PSDB. Rose Modesto, que era do PSDB, se juntou ao União Brasil, para concorrer ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Por fim, a deputada federal licenciada Tereza Cristina deixou o União e filiou-se ao PP. A senadora Soraya Thronicke, que era do PSL, assumiu o diretório estadual do União Brasil em MS.

Fora do período da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de partido com base na saída por justa causa. São elas: fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.