O Congresso Nacional deve votar ainda nesta terça-feira (12) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, já que os parlamentares só entram em recesso se analisarem a medida em Brasília. Apesar do relator ter retirado na segunda-feira (11) o artigo que tornava o orçamento secreto impositivo, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) manteve no projeto outro trecho obrigando o governo a prever no Orçamento os recursos para pagar as emendas.
Com isso, a manobra provocou polêmica e levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a suspender a sessão do Congresso para votar a LDO. No entanto, o parlamentar reúne nesta terça líderes das bancadas para entrarem em um acordo sobre a medida antes do início da votação, às 10h (horário de Brasília).
Ainda nesta terça, a Câmara dos Deputados tenta pautar para a tarde a análise da PEC da Emergência, que aprovará verbas de R$ 41,2 bilhões para auxílios. A proposta não pode ser analisada na segunda por causa das discussões sobre a LDO, que avançaram, em sessão conjunta com o Senado.
Emendas obrigatórias
O recuo de do Val ao suprimir o artigo 81-A, que tornava as emendas de relator obrigatórias, ocorreu após o Estadão divulgar entrevista na qual ele admitia ter recebido R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado, em fevereiro do ano passado. Mato Grosso do Sul pode receber R$ 191 milhões em 2023 caso a medida seja aprovada.
A proposta da LDO prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O PLN 5/2022 é relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e saiu da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) com alterações ao projeto original enviado pelo Poder Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é usada para elaborar o Orçamento da União.
Transparência
O presidente do Congresso ainda defendeu os mecanismos de transparência, adotados pela Comissão Mista de Orçamento, para identificar as indicações das emendas de relator. “Ouso dizer que as emendas de relator do Congresso Nacional são mais transparentes que as RP 2 do Poder Executivo, que tinha o Orçamento inteiro em suas mãos”, comparou. “É nosso papel contribuir com o Executivo e com o País na aplicação dos recursos no dia a dia”, disse Pacheco.
Marcos do Val, por sua vez, afirmou que seu relatório aumenta a transparência e o controle das emendas de relator. “As indicações do relator passaram a ser compartilhadas com o presidente da Comissão Mista de Orçamento. Isso passou a ser mais um instrumento de controle dentre várias outras medidas do relatório.”
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), negou que as emendas RP 9 sejam secretas. “Hoje, todos os recursos são publicados no site da Comissão Mista de Orçamento, dizendo quem é o autor da indicação”, informou.
Ele avalia que o Legislativo avançou no seu poder, liberdade e autonomia com a liberação impositiva de emendas. “Emenda de relator sempre existiu, mas era para poucos. Só as cúpulas partidárias é que participavam dessas emendas de relator”, afirmou Marcelo Castro. “Precisamos aperfeiçoar as emendas de relator. No meu parecer preliminar, vou estabelecer critérios para que as emendas favoreçam o desenvolvimento e os municípios.”
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), lembrou que as emendas atendem a demandas de prefeitos. “Há muita pressão sobre o Orçamento da União. O dinheiro é pouco, e nossa capacidade de investimento é mínima”, declarou.
O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) cobrou a definição de critérios de distribuição das emendas de relator antes que haja impositividade. “As emendas individuais e de bancada são impositivas porque tem critérios de distribuição. As emendas RP 9 deveriam ter os mesmos critérios de distribuição das emendas individuais e de bancada”, propôs.
