Chega à fase final processo no TRE-MS que pode tirar mandato de deputado estadual eleito pelo PRTB

Partido adversário alegou que não foi cumprida cota de gênero

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TRE-MS
Tavares foi eleito deputado estadual. (Foto: Reprodução/Facebook)

O vice-presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Julizar Barbosa Trindade, deu dois dias para as alegações finais da ação de investigação judicial eleitoral que pode declarar a inelegibilidade dos candidatos do PRTB e a consequente perda do mandato de Rafael Tavares. A ação foi proposta pelo diretório estadual do União Brasil.

O União Brasil alega que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pede a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.

A defesa do deputado eleito rebateu a acusação e a Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal) se manifestou contra o pedido do União.

Em despacho publicado na edição desta segunda-feira (19) do DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral), Trindade deu dois dias para que Tavares, o União e demais citados na ação façam as alegações finais.

Essa é a última fase do processo, na qual as partes reforçam os argumentos e defendem sua tese para a emissão da sentença do magistrado.

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