Veto total ao projeto de lei 231/2019 de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB), que proibia a erotização através de danças nas escolas de Mato Grosso do Sul, foi mantido pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), em análise nesta quarta-feira (27).
Na Comissão, Paulo Duarte (PSB) foi o relator. Ele leu o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei que gerou debate na Assembleia Legislativa, mas aprovado em março deste ano pela maioria dos parlamentares.
Sendo assim, com o veto, Duarte ponderou haver muitas dúvidas levantadas e não respondidas na proposta. “Um exemplo, a que se voltaria o comando proibitivo, estilos e ritmos inteiros poderiam ser suprimidos para dar cumprimento às regras?”, perguntou.
Ainda segundo a relatoria, foi questionado de quem seria a decisão de proibir as danças nas escolas. “De um ou de vários para analisar a proibição? Cada escola tomaria sua própria decisão? A possibilidade de cada escola sobre o que poderia ou não ser permitido, poderia dar divergência entre as redes e âmbitos de ensinos”.
O relator do veto disse que devido à contrariedade aos comandos de liberdade artísticas, o emprego da arte e dança no âmbito escolar, seria comprometido. “As regras da educação deveriam contar com a participação de profissionais especializados. A concepção de gestão democrática no ensino decorre da Carta Magna e com isso, o assunto deve ser abordado com mais profundidade do que foi apresentado”.
Por fim, Duarte disse entender pela manutenção do veto jurídico. “Há ausência de gestão democrática, pela desvalorização do professor e possível perseguição acadêmica”.
Os demais membros da comissão, Evander Vendramini (PP), Rinaldo Modesto (Podemos) e Barbosinha (PP), seguiram o voto do relator. Segundo Rinaldo, a CCJR analisa a questão jurídica. “Os professores têm responsabilidade e temos que confiar na figura dos diretores, coordenadores e professores”.
Barbosinha defendeu ser subjetivo atribuir qual dança e atividade tem conteúdo de sexualização precoce. “É importante acreditar no ambiente escolar e nos pais”.
Projeto de lei
Protocolado em 2019 por Contar na Assembleia Legislativa, o projeto causou grande repercussão entre os parlamentares e também entre professores e a classe artística. Para passar pela CCJR, a proposta precisou ser adequada e com emenda substitutiva, o projeto dava competência ao professor adequar as danças. Com a mudança, o projeto visava conscientizar, chamava atenção para o exagero.
