Câmara pauta 16 projetos de lei na penúltima sessão antes do recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Campo Grande pautou 16 projetos de lei para votação nesta quinta-feira (15), a partir das 9h. O volume de medidas para análise se deve ao recesso parlamentar que começará em 20 de dezembro.

Está na lista projeto que estabelece normas gerais sobre segurança escolar, delimitando espaço de prioridade especial do poder público municipal. A proposta de legislação, de autoria do presidente Carlão (PSB), lista uma série de objetivos para promover cultura de segurança nas escolas

Do Professor João Rocha (PSDB), projeto que cria obrigatoriedade de fixar cartaz nas unidades de saúde informando sobre a obrigatoriedade de fornecimento de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, será votado.

Ainda de acordo com a Casa de Leis, será analisada a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas dos estabelecimentos públicos e privados, que dispõem de vagas de estacionamento preferencial. A proposta é do vereador Papy (SD).

Além disso, está na pauta a instituição do Dia Municipal das Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno de Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA), em Campo Grande. A comemoração será no dia 13 de julho. A proposta é dos vereadores Otávio Trad e Ayrton Araújo.

Mais projetos de lei

Na pauta, consta ainda a votação do projeto do vereador Ronilço Guerreiro, que cria o Programa de Cirurgias Eletivas, compreendendo a concessão de consultas pré e pós-cirurgia, exames e cirurgia.

Os vereadores também votam o projeto de autoria do vereador Prof. André Luis (Rede) sobre o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em Campo Grande. A proposição elenca as regras para esse transporte.

O vereador Beto Avelar (PSD) é o autor da medida pautada que denomina “Praça do Braga – Rosenaldo Braga Rosa”, a área localizada no Bairro Coophasul. A proposição homenageia Rosenaldo Braga Rosa, que tinha uma farmácia no bairro há mais de 20 anos e era conhecido na comunidade. Ele faleceu vítima de Covid-19 em 2021.

Projeto que autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas unidades de saúde públicas municipais, com atendimentos pediátricos e geriátricos, de Valdir Gomes (PSD) e Papy (SD), está na pauta.

Do vereador Otávio Trad, será votada a instituição do Dia Municipal do Transtorno Afetivo Bipolar na Capital, a ser comemorado em 30 de março.

Também será votado projeto sobre a implementação do PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente) na rede pública de saúde do município. A proposta é de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD).

Além disso, proposta dos vereadores Papy, Gilmar da Cruz (Republicanos), Otávio Trad, Ronilço Guerreiro e Betinho (Republicanos), que altera dispositivos da lei 5.166, de 28 de dezembro de 2012, sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares.

Também será analisada a proposta, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, sobre o Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher, que busca mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres.

Os vereadores ainda votam medida do vereador Ronilço Guerreiro, sobre diretrizes para a execução da Política de Aquisição de Livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais, em benefício de pessoas com deficiência visual.

Do vereador Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a criação do Ambulatório de Sequelas para deformidades faciais em decorrência de violência doméstica e familiar, está pautada.

O Programa de Valorização da Cultura Brasileira em Campo Grande, do vereador Ronilço Guerreiro, que busca assegurar incentivo e proteção da diversidade cultural, adequando políticas públicas culturais seguindo as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.