A Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apresentou, durante sessão plenária, duas propostas do Governo Estadual relativas ao Fundersul (Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS).
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 12/2022 altera o valor do plano deste ano e o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 13/2022 aprova o planejamento do exercício de 2023.
A Mesa Diretora apresentou os projetos na terça-feira (8).
O PDL 12/2022 prevê uma alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul, fazendo com que o valor investido pela Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) passe de R$ 1,240 bilhão para R$ 1,372 bilhão.
O Conselho de Administração do Fundo decidiu o aumento durante reunião ordinária realizada em outubro.
Em relação ao próximo ano, o PDL 13/2022 projeta recursos para investimentos pela Agesul no valor de R$ 1,184 bilhão.
O Conselho pode ajustar ou remanejar os valores do plano, em caso de necessidade emergencial e/ou administrativa.
Assim, os dois projetos seguem o trâmite processual legislativo ordinário de PDLs.
Depois do período de pauta, seguirão para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Por fim, caso recebam parecer favorável, serão remetidos para discussão e votação única no plenário.
