A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto que cria plano de cargos e carreiras da Casa de Leis. De acordo com o texto, serão criadas quatro áreas de atuação e, nelas, 15 categorias vinculadas. Os parlamentares destacaram, durante a sessão desta quinta-feira (9), que a medida é histórica e valoriza os servidores do Legislativo.
Na área de atividade gestão legislativa, estão analista legislativo, redator e tradutor de Libras; em gestão administrativa, estão abrangidas categorias de analista administrativo, jornalista, publicitário, contador, analista de sistema, assistente técnico-administrativo e assistente social.
Controle interno inclui analista de controle interno e, na carreira de técnico administrativo e operacional, estão técnico administrativo, técnico de informática, técnico em segurança do trabalho e auxiliar operacional. Na proposta, também consta que o servidor aprovado em concurso ficará em estágio probatório por três anos, contados desde a data que começa a trabalhar.
Ainda, quando forem abertas concorrências, 5% das vagas têm de ser disponibilizadas para pessoas com deficiência física, atendidos os requisitos exigidos para o exercício do cargo e compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência. Cargos em comissão são previstos no plano de cargos e carreiras, com funções de direção superior, assessoramento parlamentar e assessoramento intermediário.
O servidor concursado terá, conforme o documento, pagamento, além do salário, adicional de 5% do vencimento-base por tempo de serviço, concedido a cada cinco anos, além de adicional de aperfeiçoamento profissional também nos 5%, diante da comprovação de escolaridade regular superior à requerida para ocupar o cargo.
Na lista, estão ainda vantagem pessoal incorporada, abono de férias, gratificação natalina. Embora diferentes, adicionais são previstos também para os cargos em comissão e de confiança. De acordo com o padrão da carreira, os salários vão variar de R$ 1.990,00 até 3.403,56; R$ 3.550,00 até R$ 6.071,70 e R$ 6.030,00 até R$ 10.313,44.
